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Sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Esqueceram a reforma tributária?

Os debates sobre a modernização do sistema de impostos no Brasil esfriaram nos últimos anos. Os únicos movimentos relacionados aos tributos que continuam na mídia são o “Impostômetro” e o da rádio Jovem Pan intitulado “Brasil, o país dos impostos”. Essas iniciativas acertam ao mostrarem a elevada carga tributária no Brasil, mas pouco avançam na apresentação de propostas viáveis para o país.

No intuito de mudar esse quadro e debater propostas, a Fundação Getulio Vargas (FGV) iniciou uma série de seminários sobre tributação no Brasil. O primeiro, conduzido pelo tributarista Ary Oswaldo de Mattos Filho, contou com a presença de professores, especialistas e empresários. O próximo ocorrerá em 21 de novembro.

Uma primeira questão que acredito deva merecer uma discussão profunda é a inexplicável quase unanimidade em favor de tributos sobre valor agregado, e contra os tributos cumulativos. Discordo dessa visão. Acredito que impostos sobre valor agregado (IVAs), como o ICMS, possuem características altamente indesejáveis, que menciono a seguir:

1.       Pesa mais sobre os preços do que os tributos cumulativos

Comparei a carga tributária nos preços de 110 produtos em um modelo baseado em impostos sobre valor agregado (ICMS, IPI e INSS patronal) com um sistema com um imposto cumulativo de 2,8% sobre a movimentação financeira. No primeiro caso o ônus tributário fica entre 23,2% e 78,6% e no segundo modelo varia de 9,9% a 20,3%. Essa simulação tem sua metodologia apresentada no meu livro Bank Transactions: pathway to the single tax ideal.

2.      É complexo, de alto custo e de difícil assimilação pelos contribuintes

O valor agregado exige sistemas de controle que impõem custos elevados para o governo e para o contribuinte. Parte da receita pública obtida com ele é canalizada para financiar a burocracia fiscal e as empresas arcam com elevadas despesas administrativas para cumprir as exigências da lei.

3.      Requer alíquota uniforme e o repúdio a benefícios fiscais

A concessão de benefícios fiscais e a diversidade de alíquotas, fatos comuns no Brasil, são fatores que contribuem para a complexidade de um IVA.

4.      Exige alíquota elevada

Por incidir sobre uma base restrita, o IVA requer uma alíquota elevada. Essa situação, combinada com o fato de se tratar de um tributo declaratório, estimula a evasão de arrecadação.

5.      É próprio de países unitários

Aplicar esse tributo em uma estrutura federativa gera custos administrativos elevados e muita complexidade, situação que dá margem a fraudes.

Para o país contar com um sistema simples, de baixo custo, imune à evasão e universal a alternativa seria eliminar os impostos declaratórios e unificá-los sobre as movimentações financeiras. Mesmo cumulativa, é uma forma superior ao valor agregado. Essa é uma questão fundamental que deve nortear a retomada da discussão da reforma tributária se for para melhorar a vida dos cidadãos e das empresas brasileiras.

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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto único. É Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.



www.marcoscintra.org

Marcos Cintra

Marcos Cintra Opinião Econômica

58, doutor pela Universidade Harvard, professor titular e vice-presidente da FGV, é secretário das Finanças de São Bernardo e autor de "A verdade sobre o Imposto Único" (LCTE, 2003). Escreve às segundas-feiras, a cada 15 dias, nesta coluna.

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