União Contábil

Quinta-feira, 3 de abril de 2014

Uma secretaria para a reforma tributária

Em evento que reuniu 400 convidados do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), o pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, assumiu um alentador compromisso. Caso eleito, o senador mineiro se comprometeu a criar em seis meses uma secretaria extraordinária para promover a reforma tributária. A colocação de Aécio Neves foi extremamente oportuna. O caótico sistema tributário nacional é um grande entrave para o avanço da economia brasileira e um importante causador de injustiça social. Quem quer que seja o próximo presidente terá que discutir a reforma tributária, tema que se arrasta há anos. Quando o PT assumiu a presidência em 2003 essa questão já constava da agenda nacional e o partido se omitiu em relação a ela. No período entre 2004 e 2010, quando a economia crescia e a aprovação do governo atingia níveis recordes, seria o momento de implementar mudanças profundas na estrutura tributária do país. Porém, apenas alterações pontuais foram realizadas, sempre visando arrecadar mais, o que tornou o sistema mais burocrático e mais custoso para os contribuintes. O Brasil tem a estrutura de impostos mais complexa do mundo. São inúmeras as formas de tributação. Há cerca de doze impostos e dezenas de taxas e contribuições que contemplam uma infinidade de normas que até o mais experiente dos tributaristas tem dificuldade para assimilar. Além da burocracia, o sistema impõe um ônus fiscal extremamente alto para a classe média, a sonegação é uma regra e os custos administrativos para as empresas e para o governo são absurdamente elevados. Em seu levantamento anual, o Fórum Econômico Mundial mostra que o sistema tributário brasileiro é o mais ineficiente do mundo. Todo ano o governo cogita reformá-lo, mas nada acontece. Ou melhor, todo ano o sistema fica cada vez pior. Há vinte anos estudo o Imposto Único sobre movimentação financeira. Seu método de arrecadação é o mais eficiente quando comparado com outras propostas. É eficaz no combate à sonegação, simplifica a estrutura, reduz custos públicos e privados, ameniza a carga tributária individual sobre os atuais contribuintes e causa menos distorções alocativas do que alegam seus críticos. Em 2001 apresentei a PEC 474/01, instituindo o Imposto Único. Na ocasião, o então presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, se interessou pelo projeto e assumiu o compromisso de instalar naquela Casa uma comissão para avaliá-lo. Algumas semanas depois foi criada a Comissão Especial de Reforma Tributária e em dezembro de 2002 a proposta foi aprovada por unanimidade pelos 35 membros que a apreciaram. O Imposto Único tem grande aceitação popular e atende as necessidades fundamentais do país. Um grande passo foi dado com a aprovação da proposta pela Comissão de Reforma Tributária. Infelizmente, em 2003 o governo Lula não deu importância ao projeto. O compromisso de Aécio Neves em criar uma secretaria extraordinária para discutir a reforma tributária e seu interesse pelo Imposto Único cria uma expectativa positiva para o contribuinte brasileiro. Seria mais um importante passo rumo à racionalização da estrutura de impostos no Brasil. _____________________________________________________________________________ Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto único. É Subsecretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo. www.facebook.com/marcoscintraalbuquerque