União Contábil

Quinta-feira, 17 de setembro de 2015

CPMF: mitos e estudos

A possível recriação da CPMF reacende uma série de críticas infundadas contra esse tipo de tributação. Muitos aspectos voltaram a ser levantados pelos adversários desse tipo de tributo como se ele fosse o grande mal que pode surgir do processo de ajuste fiscal em discussão. Uma CPMF de 0,2% ou 0,38% gera inúmeros ataques contra. Mas como fica, por exemplo, a possibilidade do Imposto de Renda dos trabalhadores passar a ter uma nova alíquota, em torno de 34%, e o que dizer do fato do IOF ter dobrado, de 1,5% para 3%, nos empréstimos para as pessoas físicas? Cumpre dizer que o ajuste fiscal deveria ser feito através de cortes de despesas, mas há pouco espaço nesse sentido porque o governo controla só 10% do que arrecada. O resto refere-se a gastos exigidos por lei. Mesmo na fatia de despesa que poderia ser reduzida há pressão da sociedade contra essa prática. O que foi anunciado dias atrás é um paliativo que não resolve o problema no médio e longo prazos e vai gerar forte resistência em áreas como, por exemplo, a do funcionalismo público. O jeito será aumentar tributos e o remédio menos amargo e com menor efeito colateral deve vir da recriação da CPMF. É preferível que ela tenha uma alíquota até superior a que vem sendo proposta, para cobrir o rombo total do orçamento, frente à possibilidade de deixá-la de lado e outros impostos tenham suas já elevadas alíquotas majoradas. A CPMF é o tributo que menos prejudica a sociedade. Seus críticos têm estudos que possam mostrar o contrário? Um dos pontos que os críticos mais repetem é que a CPMF é um tributo injusto porque é regressivo. Ou seja, que ele penaliza duramente os mais pobres. Isso é falso e foi avaliado em alguns trabalhos que eles insistem em ignorar. Produzi uma simulação quando a CPMF vigorava para aferir a tão alegada regressividade. Utilizando quatro faixas mensais de renda familiar apurei que essa crítica não é pertinente. Na menor faixa de rendimento (R$ 454,69) a CPMF (direta e indireta) representava 1,64% da renda; na segunda (R$ 1.215,33), 1,58%; na terceira (R$ 2.450,05), 1,51%; e na quarta (R$ 8.721,92), 1,41%. A ex-deputada federal Maria da Conceição Tavares também estudou a suposta regressividade da CPMF e concluiu que esse tipo de tributo recai fundamentalmente sobre o segmento de maior renda. Segundo ela, é falso o argumento de que o imposto pune basicamente os mais pobres, uma vez que, em seus exercícios, constatou-se que as alíquotas médias efetivas são maiores para as camadas de renda mais alta. Conclusões semelhantes foram publicadas por Nelson Leitão Paes e Mirta Noemi Sataka Bugarin no estudo Parâmetros Tributários da Economia Brasileira, publicado na Revista de Estudos Econômicos - FEA-USP (out-dez/2006). Os autores apuraram que a CPMF é o imposto mais harmonioso do sistema tributário brasileiro. O ônus desse tributo sobre o orçamento das famílias era de 1,3%, isto é, ele é uniforme em qualquer faixa de renda, não é regressivo. O trabalho mostra ainda que entre os tributos mais prejudiciais está o ICMS, tido pelos críticos da tributação sobre movimentação financeira como um imposto justo. Convém aos críticos da CPMF que entrem nesse debate e defendam suas teses com base em avaliações técnicas. Não dá para discutir uma questão tão essencial para o país com base em mitos e em teses que não se sustentam. ____________________________________________________________________________ Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. www.facebook.com/marcoscintraalbuquerque