União Contábil

Sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Três formas de fazer a reforma tributária

De imediato o Brasil terá que aumentar impostos para enfrentar a crise fiscal. Mas, mais à frente o país vai precisar voltar a discutir a estrutura das finanças públicas e ai entra a reforma tributária, adiada há pelo menos 20 anos.

A sociedade brasileira está cansada de saber que o país tem o pior sistema de impostos do mundo. Porém, há uma evidente falta de sintonia entre o que o contribuinte e as empresas desejam e o modo como os políticos agem.

O Brasil necessita de uma estrutura tributária simples, de baixo custo e imune à sonegação, mas ela não vem.

Há três formas de mexer na caótica estrutura de impostos brasileira.

A primeira é continuar realizando alterações pontuais como vem ocorrendo nos últimos anos.

A segunda é levar adiante um projeto convencional, que apenas junte alguns tributos sobre uma base tradicional como o valor agregado.

A terceira forma é investir em um modelo inovador baseado na era da informática e da automação.

A primeira forma de fazer uma reforma tributária, através de alterações pontuais, contempla ações como mexer nas bases de cobrança, mudar alíquotas e a forma de cobrar impostos e criar novos tributos.

Essa foi a tônica nos últimos anos com medidas envolvendo, por exemplo, o PIS/Cofins, o ICMS e a CSLL. Todos esses tributos passaram por modificações com o objetivo único de aumentar a arrecadação.

O predomínio das ações pontuais gerou um “Frankenstein tributário” horripilante no Brasil.

A complexidade cresceu de modo absurdo e hoje exige que uma empresa gaste 2600 horas no ano apenas para cumprir as obrigações com o fisco, enquanto que a média mundial é de 261 horas.

Toda essa burocracia impõe um custo anual para o setor produtivo da ordem de R$ 44 bilhões. Nesse cenário a sonegação é estimulada e a estimativa é que ela ultrapasse este ano a marca de meio trilhão de reais.

A segunda forma de fazer uma reforma tributária é implementar um projeto convencional que junte meia dúzia de tributos sobre uma base restrita como o valor agregado. Essa é uma proposta que os burocratas desejam porque ela mantém uma estrutura não muito diferente da que existe hoje e eles continuariam exercendo o poder que adquiriram.

Óbvio que essa unificação gera alguma economia operacional, mas cria um imposto único com alíquota de mais de 30% e preserva um sistema declaratório, de elevado custo administrativo para as empresas e para o governo.

É um campo fértil para a sonegação, que hoje equivale a 9% do PIB do país.

O terceiro modo de implementar uma reforma tributária é investir em um modelo baseado na informatização dos bancos. O Brasil possui um dos sistemas bancários mais sofisticados e integrados do mundo, situação que combinada com o fato de 97% de todo o dinheiro na economia circular pelas contas correntes permite criar um imposto único sobre a movimentação financeira, um IMF, com alíquota reduzida.

Trata-se de um projeto que atende as necessidades do país, pois simplifica a burocrática estrutura fiscal, combate a vergonhosa sonegação e reduz o absurdo custo administrativo envolvendo os tributos.

O IMF é a reforma tributária que o Brasil precisa. A escolha entre esse projeto, a proposta convencional e a continuidade das ações pontuais fará a diferença entre um país próspero, que valoriza quem produz, e uma nação que atende apenas os interesses de uma minoria que ganha com a burocracia e com a sonegação.

______________________________________________________________________ Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. www.facebook.com/marcoscintraalbuquerque