União Contábil

Terça-feira, 10 de novembro de 2015

CPMF, crise fiscal e reforma tributária

A sociedade brasileira se opõe à nova rodada de aumento de tributos que o governo federal deseja para tentar fechar as contas no ano que vem. Essa rejeição é compreensível em um país onde os políticos estão atolados em casos de corrupção e onde a saída quando é preciso fazer ajustes fiscais tem sido sempre jogar mais peso sobre os ombros dos contribuintes. Em 25 anos os tributos em relação ao PIB avançaram mais de 10%.

O país está no limite de sua capacidade de tributação. No entanto, mais impostos vêm por aí, mesmo com a forte rejeição dos contribuintes.

Será impossível ajustar as contas apenas com corte de gasto. Arrecadar mais será necessário para cobrir um rombo de no mínimo R$ 30,5 bilhões em 2016 e ainda estancar o crescimento da dívida pública, sob pena da recessão se transformar em depressão econômica e o desemprego avançar para níveis alarmantes.

De imediato a saída será mesmo aumentar tributos, mas no momento seguinte o Brasil terá que começar a discutir de modo profundo as finanças públicas. Saindo da atual crise fiscal, o país necessariamente voltará a tratar de questões estruturais como a reforma tributária.

Nesse cenário, a CPMF, que pode ser recriada, assume papel de destaque porque se trata de uma forma simplificada e barata de cobrar tributos e que ataca de frente o mal da sonegação, aspectos que devem nortear a reforma tributária no Brasil. O país desperdiça mais de R$ 44 bilhões por ano apenas com a burocracia imposta às empresas para que elas cumpram as leis e normas fiscais. Já a sonegação, que no ano passado foi estimada em mais de R$ 440 bilhões, este ano deve bater em meio trilhão de reais.

A CPMF quando comparada com outros tributos revela muitas vantagens. Ela deveria ser recriada de imediato para ajustar o orçamento público e ao mesmo tempo aliviar o ônus sobre alguns grupos de contribuintes. Ela poderia ter uma alíquota de 0,5% no débito e no crédito das operações nas contas bancárias para gerar R$ 70 bilhões para o governo central e outros R$ 70 bilhões para os Estados e os municípios.

Como forma de minimizar a enorme rejeição ao aumento de impostos e reduzir a elevada carga tributária sobre os trabalhadores e as micro e pequenas empresas ela seria compensada com a redução da contribuição previdenciária em 50% no caso dos empregados e em 100% para todas as firmas optantes do Simples. É uma proposta viável e de implementação relativamente fácil.

A volta da CPMF nessas condições seria benéfica para toda a sociedade.

O governo poderia reequilibrar suas contas, e assim reduzir o alto risco que hoje prejudica os investimentos; haveria aumento na renda disponível dos trabalhadores, por conta da queda no recolhimento do INSS; e as micro e pequenas empresas seriam mais competitivas, em função da redução da carga tributária nesse setor.

Além disso, o tributo seria um embrião da reforma tributária que o país necessita.

O retorno da CPMF hoje seria um ponto de partida para a reforma tributária em uma segunda etapa. Ela se tornaria permanente e passaria a absorver outros impostos e contribuições que impõem custos elevados ao país e que estimulam a sonegação e a corrupção, como a Cofins, o INSS sobre a folha de pagamentos das empresas e o ICMS.

______________________________________________________________________ Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. www.facebook.com/marcoscintraalbuquerque