União Contábil

Quarta-feira, 18 de novembro de 2015

O ajuste fiscal pode começar a reforma tributária

O Brasil terá que cobrir um rombo orçamentário de R$ 30,5 bilhões em 2016 e ainda gerar um saldo positivo de R$ 34,4 bilhões para não deixar que a dívida pública continue crescendo. Ou seja, o governo federal terá que fazer um ajuste fiscal de R$ 64,9 bilhões para que o país comece a sair da crise econômica.

Para evitar que a recessão econômica atual se aprofunde o Brasil terá que fazer um ajuste cujo peso maior se dará pela elevação da carga tributária.

A redução da despesa apresentada pelo governo é insuficiente, cerca de R$ 26 bilhões, e parte dela trata-se de mero adiamento de gasto com o funcionalismo. Os cortes mais significativos, de R$ 8,6 bilhões, ocorrerão nas áreas da saúde e de moradia popular.

De imediato o país terá que elevar impostos, algo que evidentemente gera insatisfação popular porque a carga tributária brasileira já é alta e o retorno dos tributos sob a forma de serviços prestados pelo poder público é medíocre.

Porém, a atual situação pode ser uma oportunidade para começarmos a fazer uma reforma tributária, que será algo inevitável mais à frente. O Brasil precisa começar a desburocratizar seu sistema de impostos, que custa R$ 44 bilhões por ano para as empresas, e enfrentar a sonegação, que este ano deve bater em mais de meio trilhão de reais. Se for para fazer um ajuste, e ele é indispensável neste momento, a ideia é implementá-lo de tal forma que se comece a resolver essas questões também.

Ao invés de aumentar um ou outro tributo entre os já existentes, como é o caso da Cide sobre os combustíveis como alguns defendem, o país poderia começar a resolver seus problemas fiscais usando a CPMF porque se trata de um tributo simples, de baixo custo e que combate a sonegação.

Ela seria implantada também como um embrião para fazer a reforma tributária. Ou seja, ela seria recriada para o país começar a sair da crise fiscal e seria o ponto de partida para a construção de uma estrutura de impostos mais amena para o contribuinte e imune à evasão de receita.

Para sinalizar que o governo efetivamente deseja começar a encaminhar uma reforma tributária a CPMF poderia vir com uma novidade que seria a redução do ônus para os trabalhadores e para as micro e pequenas empresas.

Para ajustar o orçamento a ideia é aplicar 0,5% em cada lado das operações nas contas correntes bancárias para arrecadar R$ 70 bilhões para o governo federal e mais R$ 70 bilhões para os Estados e os municípios, que também estão em situação de penúria financeira. Em compensação os empregados seriam beneficiados com a redução de 50% no recolhimento mensal ao INSS e as empresas optantes do Simples teriam isenção da contribuição previdenciária em 100%.

O Brasil precisa sair da atual situação de desalento. É preciso deixar interesses menores de lado e começar a resolver os grandes problemas através de ações ousadas e inovadoras. A CPMF deve ser recriada para se transformar em um tributo permanente que gradualmente substituiria os atuais tributos, começando já pela desoneração dos trabalhadores e das micro e pequenas empresas.

______________________________________________________________________ Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único. www.facebook.com/marcoscintraalbuquerque