União Contábil

Sexta-feira, 3 de junho de 2016

Desafio e oportunidade de Temer

O governo do PT foi tão devastador que agora podemos ter a CPMF de volta. Em entrevista ao “SBT-Brasil” o presidente Michel Temer não descartou o retorno do tributo, após o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter dito uma semana atrás que a situação financeira do Brasil é “crítica”.

É fato que não vamos arrumar a casa com um orçamento que estourou em mais de R$ 170 bilhões, um recorde.

O rombo vinha sendo escondido há alguns anos através de manobras contábeis e operações que se configuraram como crimes fiscais e que levaram ao afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Passada a eleição presidencial de 2014 o caos se revelou, já que a conta tinha que ser paga em algum momento. No ano passado o déficit do governo federal superou R$ 110 bilhões.

Cumpre dizer que o caos financeiro do país não se restringe ao orçamento da União.

A tragédia contempla ainda a quase destruição de estatais e déficits superiores a R$ 40 bilhões em seus fundos de pensão. Essa situação de “terra arrasada” deixada pelo PT tem um preço e os brasileiros terão que pagar a conta.

O custo social para o país alcançar a sustentabilidade fiscal, obtida a duras penas a partir de meados dos anos 90, vai exigir o aumento da carga tributária e outras medidas impopulares. A cúpula petista, que agiu e continua atuando exclusivamente em nome do partido e não em favor do Brasil, certamente virá com a velha e conhecida ladainha que o governo Temer penaliza os trabalhadores, a classe média e por ai vai.

A realidade é que o governo Temer ao pensar no Brasil, é o que esperamos e acreditamos, terá que quitar a fatura gerada pelos desserviços prestados pelo PT.

São anos de irresponsabilidade e de má gestão que acabaram tendo efeito devastador sobre a economia e levaram à recessão que o país enfrenta hoje. Há mais de 11,5 milhões de desempregados e esse número tende a subir até o final do ano.

É impossível o país retomar seu rumo e voltar a crescer e gerar emprego tentando equilibrar as contas públicas apenas com cortes de gastos.

O governo federal consegue mexer em apenas 10% do que arrecada. Os 90% restantes são desembolsos exigidos por lei.

Porém, na fração que é possível reduzir há pressão de grupos contra tais medidas. Tenho dito que todos os setores da sociedade são favoráveis à diminuição de despesa, mas a despesa dos outros.

O país terá que aumentar imposto. É uma ingenuidade pensar o contrário.

Assim, é melhor que isso ocorra através da recriação da CPMF porque se trata de um tributo que causa menos impacto sobre os contribuintes quando comparado com os atuais. Isso tem sido analisado em modelos estatísticos que produzo periodicamente.

A equipe econômica de Michel Temer tem um enorme desafio que é reequilibrar as contas públicas e assim reduzir as incertezas e riscos que afastam investimentos no país. Criar ou aumentar tributo sempre causa desgaste, mas não tem outro jeito.

Por conta disso, valeria a pena instituir um imposto permanente, nos moldes da CPMF, que auxiliasse no ajuste fiscal e que servisse como embrião para a sempre adiada reforma tributária. Tal tributo poderia substituir de imediato a contribuição previdenciária de empresas e trabalhadores.

Essa ação minimizaria resistências porque beneficiaria o setor produtivo e os empregados. Seria uma oportunidade para começar a reconstruir o caótico sistema de impostos brasileiro, que tanto limita nosso crescimento econômico.

______________________________________________________________________ Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único.