União Contábil

“Todos são iguais perante a Lei” (SERÁ?)

Comecei o dia de hoje (13.02.2008) ouvindo duas notícias no rádio que, infelizmente, fazem parte do cotidiano; a primeira, relacionada à revolta de integrantes da Poder Executivo Federal, em relação a mais um “suposto escândalo” financeiro, onde afirmam que a Presidência da República deve ser respeitada, e que os gastos com os cartões coorporativos devem sim ser sigilosos (esquecem que não se trata, por mais que pensem diferente, de dinheiro particular, mas sim público, recebido mensalmente do suado imposto pago pela população), e a outra, um bate-boca entre um piloto de helicóptero e um controlador de vôo, onde ambos trocaram ofensas (gravadas por uma emissora de rádio), tendo em vista a desavença entre procedimentos ditados pelo controlador e contestado pelo piloto, contrariando, incontestavelmente, o Sr. Ministro da Defesa, que insiste em falar que o sistema aeronáutico brasileiro é seguro e confiável.

Chegando ao meu local de trabalho “fechei minha manhã com chave de ouro” ao ler notícia: “Catador de papel é condenado por beber pinga em supermercado”. Trata-se de uma pessoa que foi condenada pela Justiça deste Estado a 8 meses e 16 dias de prisão por “tentativa de furto de uma cachaça de R$ 1,50.”. Diz a decisão “a atual conjuntura social está a exigir do Estado, aqui personificado no Poder Judiciário, resposta concreta à criminalidade que hoje grassa e que semeia perigosa crença na impunidade” (fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/47370.shtml).

Pois bem, tais fatos me fizeram deixar de lado por alguns minutos minhas obrigações e pensar um pouco. Vivemos num país onde o Governo Federal (infelizmente) não consegue passar muito tempo sem que esteja envolvido em algum tipo de escândalo; foi o mensalão, foi o caixa dois do Partido dos Trabalhadores, agora os cartões de crédito coorporativos utilizados, dentre outras coisas, para pagar a reforma de uma mesa de bilhar, caixa de chocolate, (inclua-se, da mesma forma, cartão semelhante utilizado pelo Governo deste Estado, este que veda a população o acesso às informações acerca destes gastos), onde, até agora, não vi nenhuma pessoa efetivamente condenada, mesmo aqueles que foram réus confessos, senão ainda os que preferiram renunciar ao mandato de deputado, ao invés de enfrentar as acusações.

Vale dizer que os dirigentes do Partido dos Trabalhadores assumiram publicamente a utilização de “caixa dois”, prática esta, salvo engano, identificada como criminosa, todavia, ninguém foi efetivamente condenado até agora.

Tais fatos me lembraram aulas de catecismo que tive na infância “Deus exige mais daqueles que recebem mais dons”. Ora, será que as pessoas que foram eleitas para governar o país (governo federal, estadual e municipal), não deveriam ser mais exigidas, cobradas de uma forma mais contundente? Será que o Poder Judiciário não deveria ser mais estreito com estas pessoas? Será que a “mão” dos Tribunais não deveria ser mais longa e pesada contra estas pessoas?

Longe de mim afirmar que somente o PT “pisa na bola”, contudo, ao querer investigar “a farra dos cartões coorporativos” também na gestão anterior, resta que, enquanto faziam parte da oposição, lhe faltava competência para tal, vez que, esta prática (cartões coorporativos) também era utilizada pelo governo FHC, todavia, durante a ferrenha oposição petista nada foi dito na imprensa sobre este assunto. Será que, ao invés de investigar, preferiam fazer oposição, pela oposição (“Proposta do governo? Sou contra independente se boa ou não, afinal sou oposição”).

É interessante vermos deputados e senadores, de um lado reclamando que “existe má vontade” da oposição ao tentar obstruir os trabalhos do congresso, pois deveriam pensar no bem do país, e do outro, afirmando que, se não forem ouvidos, o congresso para. O mais engraçado é que os que hoje “param o congresso”, alguns anos atrás brigavam para que ele funcionasse “pelo bem do país”, e os que “pensam no bem do país”, alguns anos atrás pregavam a obstrução da pauta na Câmara e no Senado Federal.

Como será que o cidadão deve encarar este paradoxo? Tentei furtar uma garrafa de pinga e fui condenado, já os dirigentes do PT assumem crime de “caixa dois” e nada ocorre? Como irá explicar aos seus filhos que vários deputados, mesmo existindo fortes indícios de participação no “mensalão” foram absolvidos pela Câmara dos Deputados? De que forma deverá respeitar autoridades eleitas que, investigadas por corrupção, basta renunciar ao mandato, podendo reeleger-se novamente? Como entender que a antiga dirigente da ANAC determina a juntada de documento em processo visando “liberar” a pista de congonhas, e depois do acidente com o avião da TAM nega que tenha dado esta ordem?

Deixo bem claro que sou completamente contrário a qualquer tipo de anarquia, desrespeito às Leis, onde, quem prática conduta delituosa deve sim responder por aquilo que fez, dentro dos limites previstos na norma, todavia, por que neste País, um dos principais preceitos da Lei Maior (“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”) tem aplicação relativa? Afinal, o paradigma de impunidade, infelizmente tem origem nos escândalos políticos/financeiros onde ninguém é punido, e não em “suposta” inocência de quem tenta furtar uma garrafa de pinga.