União Contábil

Ninguém nunca sabe de nada

Recentemente o Tribunal de Justiça do Pará entendeu por bem não abrir procedimento administrativo disciplinar contra a Juíza daquele Estado, no intuito de apurar eventual falta funcional daquela Magistrada, tendo em vista os abusos sexuais sofridos por uma adolescente no Município de Abaetetuba, que, ao ser recolhida pela polícia, foi colocada em cela com outros homens. A decisão daquela Corte, salvo melhor juízo, e, sempre respeitando entendimentos contrários, reitera posicionamento adotado pelo atual Governo Federal, senão vejamos.

Vinculou-se pela imprensa falada e escrita que identificada Juíza não cometeu qualquer irregularidade, vez que, a responsabilidade pela guarda de presos provisórios é exclusiva do Estado. Pois bem, pergunta-se, qual função exerce o Tribunal/Juiz, senão um dos três Poderes do Estado?

Há muito o Governo Federal posicionou-se no seguinte sentido: tudo o que existe de bom no Brasil deve-se do “Governo Lula”, todavia, tudo o que é ruim, especialmente os escândalos políticos/econômicos, não é culpa do Governo, vez que, ninguém nunca sabe de nada. Para os fracos de memória, foi este o discurso adotado quando eclodiu o “escândalo do mensalão”, qual seja, o Presidente nunca soube nada...

Recente evento corrobora o acima descrito. Nos devaneios dos “cartões corporativos”, “apareceu” um dossiê identificando eventuais abusos, senão irregularidades, praticadas por meio de semelhantes cartões, ocorridos na administração FHC, contudo, indagada se tal documento tem a finalidade de “negociar” o andamento da CPI que tramita em Brasília, os governistas falaram que o Governo, como sempre, não sabe de nada. O documento não foi elaborado a mando da Ministra da Casa Civil. Chegaram ao absurdo de afirmarem tratar-se de ato de “vandalismo”, pois, confeccionado por alguém que não está ligado ao atual Governo, e mais, estranhamente, trata-se de funcionário de baixo escalão.

Em toda estrutura organizacional existe o dono, os gerentes/supervisores e os funcionários que efetivamente “colocam a mão na massa”, onde, nunca o dono da empresa irá fiscalizar/repreender diretamente o funcionário de atividade mais simples, mas sim o gerente, este, que recebe para isso, e, presumidamente, tem conhecimento e capacidade de supervisionar, senão gerenciar determinado setor produtivo.

A mesma coisa acontece no setor público, vez que, em todas seções, repartições, divisões, existe quem manda mais e quem manda menos.

Aos Prefeitos, Governadores, Presidente da República, Presidentes do Poder Legislativo, Presidentes dos Tribunais – Poder Judiciário -, são submetidos vários outros servidores/funcionários públicos que a eles devem satisfações (Secretários Municipais e Estaduais, Ministros, etc.), onde, servidores ocupantes de cargos de menor escalão devem satisfação direta ao seu chefe.

Ora, se um operador de máquina em uma empresa comete algum erro, não precisa o dono da empresa repreende-lo, senão ensina-lo a forma correta de fazer, vez que, se existe o gerente/supervisor, cabe a ele identificar as necessidades para que a empresa funcione corretamente, afinal, dentre outras coisas, repita-se, ele é pago para isso. Fato semelhante deveria acontecer no serviço público, pois não deve o Presidente da República fiscalizar todos os servidores públicos federais, onde tal encargo é de obrigação dos Ministros, Secretários, Chefes de Divisões, etc.

A grande diferença é que quando o problema acontece na iniciativa privada, especialmente por ter proporcionado prejuízo ao patrão, o responsável responderá pelos prejuízos, geralmente com a perda do emprego, onde, em certos casos, além do funcionário (operador de máquina) também o gerente é demitido.

Já no serviço público a coisa não é assim, pois, ao invés de efetivamente responsabilizar os faltosos, mesmo sendo eles do mesmo time que o chefe-maior, é muito mais fácil afirmar que o responsável, quer pelo Ministério, quer pela Secretaria, quer ainda pela Seção, desconhecia deste fato.

Oras bolas, por qual razão então existe a figura do Chefe no serviço público, senão fiscalizar o bom andamento dos trabalhos por ele supervisionado, onde, se irregularidades ocorrem, especialmente corrupção pelo mau uso, senão desvio de dinheiro público, é seu dever identificá-las, sob pena de, senão conivente com elas (está participando da corrupção) é incompetente para ocupar o cargo na qual foi nomeado.

Infelizmente quando o erro acontece no serviço público, quem paga a conta integral é a população, esta, que deveria se preocupar mais quando da escolha de seus Vereadores, Prefeitos, Deputados, Senadores, Governadores, Presidente da República, pois, independente do tamanho do rombo proporcionado pela corrupção, o Brasil nunca irá falir, frente aos recordes na arrecadação de tributos, contudo, poderá sim ter que perder alguns de seus cidadãos, afinal, o tratamento da dengue demanda tecnologia de ponta.

Ora, o que é uma centena de vidas, perto de mais de 150 milhões de habitantes...será que o Governo sabe das mortes proporcionadas pelo “Aedes aegypti”? Será que o Poder Judiciário sabe das conseqüências de prender uma menor com uma dezena de homens?