União Contábil

Outras “Isabela’s”

Não se fala de outra coisa no Brasil, senão sobre a brutalidade que vitimou a menor Isabela Nardoni, assunto este que ilustra quer a imprensa falada, quer a escrita, senão ainda, tem a capacidade de colocar a “novela da oito” em segundo lugar no rol dos assuntos mais discutidos nas “rodinhas de amigos”, contudo, alguns apontamentos sobre este acontecimento devem ser feitos.

Antes que qualquer coisa, longe de mim externar entendimento pessoal acerca da autoria do crime (obrigação esta outorgada aos órgãos competentes), contudo, necessário se faz parabenizar a Polícia Civil do Estado de São Paulo, que em pouco mais de 30 dias entregará ao Ministério Público Estadual o inquérito policial finalizando (documento hábil em alicerçar o oferecimento da denúncia, este, que reuni as provas acerca da autoria do crime). Quero crer que todos os crimes de homicídio investigados pelos mesmos policiais e peritos, são resolvidos com a mesma agilidade naquela Delegacia de Polícia.

Vem me causando certa estranheza a forma pela qual a população vem se manifestando acerca deste assunto, deixando transparecer que nenhum outro problema aflige o país (acabou a corrupção, etc.).

Rotineiras são as notícias de pessoas fazendo plantão na frente da residência onde o pai e a madrasta da menor encontra-se domiciliados. Cartazes (quase que a totalidade deles ofensivos) são colocados, algumas pessoas, quando entrevistadas, fazem questão de dizer em alto em bom som: “QUEREMOS JUSTIÇA!” Todavia, nenhum repórter teve o interesse de perguntar o que seria para o entrevistado o significado da expressão “QUEREMOS JUSTIÇA!”. Ao certo, com receio de ouvir algo semelhante a pedido de linchamento, senão outro tipo de violência, como se estivéssemos em época mais remota, quando prevalecia a Lei do olho por olho, dente por dente.

Diz a Lei Maior (Constituição da República): - “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Também compõe o texto Constitucional: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”; e, da mesma forma: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

Pois bem, “QUEREMOS JUSTIÇA!”, necessariamente, deve ser conceituado como a existência de um processo judicial justo, onde a igualdade seja inegociável, sendo garantido às partes o exercício da ampla defesa, do contraditório, que todas as provas possam ser produzidas sem qualquer tipo de interferência, senão de conduta hábil em vicia-la.

Dito isto, pergunta-se: quantas “Isabela’s” existem em todo Brasil? Quantas “Isabela’s” existem em hospitais públicos, especialmente as recém-nascidas que falecem por falta de atendimento médico? Quantas “Isabela’s” morrem de fome diariamente? Quantas “Isabela’s” morrem por falta de medicamentos? Quantas “Isabela’s” são atingidas por balas perdidas? Quantas “Isabela’s” existem, semelhantes àquelas encontradas tempos atrás jogadas em um rio, ou ainda em uma lata de lixo? Quantas “Isabela’s” são executadas em chacinas? Quantas “Isabela’s” existem neste Brasil a fora que morrem pela falta de saneamento básico (vide os casos de “Isabela’s” cariocas acometidas pela dengue), sempre acobertadas pelo manto da falta de dinheiro público para a realização de necessárias obras (água encanada, esgoto, etc.)?

Por outro lado, nunca visualizei notícia relatando que uma pessoa (para não dizer um grupo) saiu da sua casa e, semelhante ao que temos acompanhado diariamente, com a finalidade de externar sua indignação com o falecimento de outras “Isabela’s, fez plantão em frente a hospitais, Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas, ou ainda em Frente ao Palácio da Alvorada, com a finalidade de gritar aos quatro ventos: “QUEREMOS JUSTIÇA!"

Imaginemos quantos mosquitos da dengue poderiam ser eliminados, senão quantos novos leitos hospitalares poderiam ser construídos, ou ainda, quantos quilômetros de esgoto poderiam ser construídos, se ao invés de patrocinar o “mensalão”, abastecer gastos indevidos feitos por meio dos cartões corporativos, o dinheiro público fosse utilizado de forma correta, evitando o morte de tantas outras “Isabela’s”.

De suma importância salientar caso semelhante ocorrido há pouco tempo, onde, após terem sido irrefutavelmente condenados tanto pela imprensa, como pela população pela prática de abuso sexual, os ex-donos do “Colégio Naval” foram absolvidos pelo Poder Judiciário, contudo, sem que esta notícia fosse vinculada com o mesmo alarde e pirotecnia.

A impunidade é algo que deve proporcionar náusea a qualquer cidadão, contudo, o respeito à Lei, especialmente a Constituição da República, é algo inegociável, onde o clamor público não pode servir como combustível ao atropelo das normais legais, com o risco de ocorrerem julgamentos injustos, para não dizer ilegais.