União Contábil

Os impostos sobre os salários

O Brasil tem uma renda per capita anual equivalente a 9% da registrada na Dinamarca, mas os impostos sobre os salários em ambos os países ficam em média na casa dos 42%. Em economias como a coreana e a mexicana, por exemplo, os tributos não chegam a 10% dos rendimentos do trabalhador.

Os 42% extraídos dos salários no Brasil é uma média do que é cobrado tanto do trabalhador (imposto de renda e INSS) como da empresa (INSS, Salário-Educação, Seguro de Acidente do Trabalho e Sistema “S”). Mas, há casos de trabalhadores com rendimento bruto equivalente a 10 salários mínimos onde a tributação ultrapassa 54%. Já para um assalariado que ganha o equivalente a 30 salários mínimos os tributos somam mais de 60%.

A elevada cobrança de impostos sobre os rendimentos do trabalhador explica em boa parte o fato de metade da população ativa do país não possuir carteira assinada e mantém um elevado contingente de mão-de-obra desempregada. A informalidade e o desemprego são fenômenos determinantes para o desequilíbrio financeiro da previdência observado nos últimos anos, o que tem pressionado a carga tributária. Em apenas sete anos o déficit do RGPS dobrou em relação ao PIB, passando de 0,9% para 1,8%.

O projeto de reforma tributária apresentado pelo governo (PEC 233/08) não enfrenta efetivamente o problema dos impostos sobre os salários. Visando corrigir essa situação, a bancada do Partido da República (PR) está elaborando um projeto para desonerar o trabalho, tanto para o empregador quanto para o empregado. A proposta, batizada de imposto mínimo, propõe acabar integralmente com o INSS sobre a folha de pagamentos das empresas e parte do imposto de renda da pessoa física incidentes sobre os salários.

Para reduzir a carga tributária para as empresas e gerar receitas estáveis para a Previdência Social, o PR propõe o fim dos 20% do INSS patronal. Em seu lugar seria criada uma contribuição previdenciária de 0,5% sobre o débito das movimentações financeiras. No tocante à redução dos impostos sobre os assalariados o projeto prevê a elevação do limite de isenção do IRPF, cuja perda de arrecadação seria compensada através da cobrança de uma alíquota de até 0,5% sobre o crédito das movimentações financeiras.

Alguns pontos que merecem destaques no projeto referem-se ao fato de que as pessoas que movimentam até o limite de isenção do IRPF, hoje de R$ 1.372,81, não recolheriam o imposto de renda mínimo sobre a movimentação financeira; o teto para o fim do IRPF poderia alcançar o limite de R$ 30 mil mensais; e seria extinto somente o IRPF referente ao ajuste anual e o retido na fonte sobre o trabalho, o IR sobre rendimentos de capital, remessas ao exterior e outros continuariam sendo cobrados como ocorre atualmente.

O imposto mínimo atende uma necessidade urgente na economia brasileira que é a redução dos impostos sobre os salários. Importantes lideranças dos trabalhadores e empresariais têm se manifestado favoravelmente ao tributo. O projeto poderia reduzir os impostos sobre os rendimentos do trabalhador em mais de 60%. Os custos empresariais seriam significativamente menores, a renda disponível dos assalariados cresceria e seria estimulada a criação e a formalização de postos de trabalho.