União Contábil

A Justiça Eleitoral tirou dos candidatos pobres o único espaço gratuito (ou barato) que teriam para fazer propaganda de suas propostas nas eleições deste ano. Ao proibir o uso da internet, a corte máxima do direito eleitoral brasileiro limita a eles e aos eleitores o direito de divulgar e conhecer projetos de interesse coletivo.

Isso significa que foi negado aos candidatos sem recursos e desconhecidos, nas páginas da internet, o direito à voz e aos eleitores o direito ao voto. Voto consciente, voto esclarecido. Foi negado aos candidatos e mesmo aos eleitores o direito de levantar-se e dirigir-se à multidão com liberdade, sem sofrer ameaças ou retaliações legais à sua liberdade de expressão.

Segundo avaliação de alguns especialistas os candidatos só podem manter blogs próprios se for dentro do seu próprio site. A resolução 22.718 acabou por amordaçar as redes sociais da internet. A propaganda eleitoral no Orkut, por exemplo, já foi combatida pela Justiça nos Estados do Ceará, de Goiás e de Minas Gerais.

Isso abre precedentes em relação ao uso das redes sociais para esse fim. Diante disso, para que servem os projetos de inclusão digital tão citados hoje em dia se uma pessoa não pode colocar no seu próprio blog qual o candidato em quem ele vai votar?

Proibindo a propaganda na internet a resolução 22.718 obriga indiretamente o candidato a recorrer aos caros e poluidores “santinhos”. Aqueles que todo cidadão recebe ao caminhar pela rua ou quando pára seu veículo nos semáforos.

Árvores serão derrubadas nessas eleições para garantir a impressão de toneladas de papéis que os candidatos terão que usar em suas campanhas. Para publicar “banners” na internet não é necessário derrubá-las e nem entupir bueiros no dia das eleições.

Em um tempo em que se fala tanto de preservação do meio ambiente a propaganda política pela internet, que é limpa e não poluidora, não deveria ter pesado na resolução da Justiça Eleitoral?

Diante da proibição de uma propaganda barata e ecologicamente correta pela internet, que possibilitaria aos candidatos pobres concorrem em pé de igualdade com os ricos, fica aqui a pergunta: será que a justiça eleitoral está tornando as eleições mais abertas e mais democráticas? Creio que não. Está elitizando-as.

 Recentemente, o órgão máximo da justiça brasileira se apressou em conceder habeas corpus, em tempo recorde, para restituir a liberdade a um banqueiro. O empregado do banqueiro, acusado do mesmo crime, não teve a mesma sorte e continua preso. A resolução nº 22718 segue essa mesma linha quando limita a campanha política de baixo custo através da internet. Candidato que tem dinheiro pode aparecer e se perpetuar no poder, enquanto que quem não dispõe de muito recurso tem chance reduzida de se eleger.

É isso, a Constituição cidadã virou artigo de luxo. Quem quiser usá-la precisa ter dinheiro, muito dinheiro!