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Quarta-feira, 29 de julho de 2009

Desoneração da folha e o INSS

Merece elogios a disposição do governo de desonerar a folha de pagamentos das empresas, como afirmado em declarações enfáticas do ministro Guido Mantega. Os encargos previdenciários incidentes sobre os salários seriam reduzidos de 20% para 14% ao longo de seis anos, reduzindo o custo do trabalho e estimulando o uso de técnicas de produção mais intensivas em mão de obra.
Os rendimentos do trabalho são excessivamente tributados no Brasil. Computando-se os encargos tributários e previdenciários suportados por empregados e empregadores, a cunha fiscal supera 40% do valor básico dos salários. Em uma conjuntura mundial onde a concorrência é acirrada pelos custos mais baixos da mão de obra em países como a China e o Vietnam, o Brasil vem perdendo posições nos mercados internacionais de produtos manufaturados de baixa e média tecnologia, nos quais nossa capacidade instalada justificaria uma presença mais significativa.
Ainda que a intenção do governo seja louvável é importante frisar a timidez da proposta no tocante ao ritmo da desoneração. Ao mesmo tempo, vale ressaltar a desabrida ousadia das autoridades quando prometem reduzir a carga tributária sobre os salários sem propor medidas compensatórias que garantam a solvência do INSS no futuro.
O INSS, responsável pelos programas previdenciários e assistenciais de mais de 26 milhões de segurados, pensionistas e aposentados brasileiros, tem sido fustigado ao longo dos últimos anos por crônicos déficits de caixa. O saldo previdenciário saltou de R$ 9,4 bilhões (0,88% do PIB) em 1999 para R$ 44,9 bilhões (1,73% do PIB) em 2007, registrando uma redução para R$ 36,2 bilhões (1,25% do PIB) em 2008. É provável que com a crise de desemprego instalada no Brasil, e no mundo, a partir de outubro de 2008, o déficit previdenciário volte a crescer em 2009.
È necessário reconhecer que toda a sociedade tem interesse na sustentabilidade do sistema previdenciário, mas qualquer medida que produza alguma sombra de dúvida sobre a saúde financeira do INSS, é vista com desconfiança pelos participantes do sistema. Daí a reticência com que as principais lideranças sindicais brasileiras tenham recebido a proposta de desoneração de folha do governo, e tenham cobrado inutilmente da administração uma clara definição de como suprir a perda de arrecadação resultante da desoneração que se pretende fazer.
Nesse sentido, as vagas declarações do governo de que pretende suprir a perda de arrecadação previdenciária com intenções de exercer esforços de contenção fiscal, reduzir o superávit primário e até mesmo usar recursos do fundo soberano têm sido recebidas com enorme ceticismo por toda a sociedade, e poderá por a perder essa louvável intenção de reduzir o custo do trabalho no Brasil.

Marcos Cintra

Marcos Cintra Opinião Econômica

58, doutor pela Universidade Harvard, professor titular e vice-presidente da FGV, é secretário das Finanças de São Bernardo e autor de "A verdade sobre o Imposto Único" (LCTE, 2003). Escreve às segundas-feiras, a cada 15 dias, nesta coluna.

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