União Contábil

O Instituto Análise apurou através de pesquisa de opinião pública que duas em cada três pessoas com renda familiar até R$ 465 preferem pagar menos impostos sobre os produtos que consomem em vez de serem auxiliadas por programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família. A constatação é positiva, uma vez que revela que aos poucos os brasileiros mais pobres se conscientizam do elevado peso dos tributos embutidos nos preços das mercadorias. Esse consumidor está se dando conta que em produtos como alimentos, por exemplo, há uma pesada carga tributária que limita seu poder de compra.

É animador o fato da população de baixa renda estar adquirindo maior consciência da derrama tributária exercida pelo poder público através da cobrança de tributos sobre os preços. Essa situação é uma oportunidade de envolvimento desse grupo social numa das principais demandas do país que é a reforma tributária. Essas pessoas desejam aumentar seu poder de consumo e a redução de tributos é uma forma de elas atingirem esse objetivo. Porém, é preciso esclarecer que não basta mexer na estrutura de impostos conforme as diretrizes apresentadas nas propostas que vêm tramitando no Congresso Nacional.

O projeto em discussão muda apenas a forma de arrecadação dos tributos. A idéia é juntar alguns impostos, como Cide-combustíveis, PIS, Cofins, Salário-Educação e ICMS, sobre uma base que seria o valor agregado. Propõe-se um IVA duplo, dividido entre os governos federal e estadual, cuja alíquota total seria superior a 32%. Esse imposto, juntamente com outros que continuariam onerando o consumo, como o IPI, ISS e outros, manteria a absurda carga tributária sobre o consumo existente hoje. Resumindo, os impostos que atualmente representam em média um terço dos preços de produtos, como o caso dos alimentos, não seriam reduzidos com a proposta que está no Congresso Nacional.

A alternativa para a desoneração do consumo seria o Imposto Único. Simulações produzidas com base nas Contas Nacionais e na matriz interindustrial do IBGE mostram que substituir o ICMS, IPI, ISS e o INSS patronal por um tributo de 1,13% cobrado no débito e no crédito de cada lançamento na conta corrente bancária reduziria fortemente a carga de impostos sobre os preços. No caso, por exemplo, de alimentos como arroz ela cairia de 31,2% para 6,7%, no café passaria de 31,7% para 6,9%, no leite seria reduzida de 28,7% para 7,4% e na carne iria de 34% para 7,4%.

O projeto do Imposto Único (PEC 474/01), proposta que está em condições de ser votada pela Câmara dos Deputados, é a reforma tributária que atenderia a demanda da população de baixa renda. Ele teria grande efeito sobre o poder de compra dos consumidores ao permitir significativa redução dos preços finais.