União Contábil

Membros do governo e parlamentares afirmavam um ano atrás que a reforma tributária finalmente seria executada. Felizmente o ano de 2009 passou e nada ocorreu. Digo felizmente porque a proposta que estava em discussão no Congresso Nacional se resumia a juntar alguns tributos sobre uma base restrita e declaratória, o valor agregado, e redefinia critérios de partilha da arrecadação. A estrutura de impostos brasileira permaneceria com alto nível de complexidade, seus custos que já são elevados seriam ainda maiores e a sonegação encontraria campo fértil para se alastrar.

O país precisa de um sistema tributário objetivo, simples e transparente, com menores custos burocráticos e administrativos para o contribuinte e para o governo, com menos corrupção e que torne a sonegação uma perigosa inutilidade.

Há no Congresso duas alternativas que poderiam atender a estas necessidades e que poderiam ser as bases para a retomada do processo de discussão da reforma tributária que o novo governo certamente terá que iniciar em 2011. Ambas reduziriam a carga individual de impostos dos atuais contribuintes e os custos administrativos empresariais, combateriam a sonegação e simplificariam a estrutura burocrática dos impostos. Elas fariam os que pagam impostos em excesso pagarem menos, como as empresas formais e os assalariados, e obrigariam os delinqüentes, os ilegais e informais a arcarem com a diferença. Essa é a noção de equidade tributária que o país deseja. Os projetos em questão são:

·         PEC 474/01 (Imposto Único Federal) – cria uma contribuição sobre a movimentação financeira para substituir onze tributos arrecadatórios no âmbito federal; já na pauta da Câmara dos Deputados, e com tramitação legislativa completada; poderia ser votada imediatamente.

·         PEC 242/08 (Imposto Mínimo) – cria duas contribuições sobre a movimentação financeira para substituir o INSS recolhido pelas empresas sobre a folha de pagamentos e o Imposto de Renda da pessoa física até um limite de R$ 30 mil mensais.

As PEC´s 474/01 e 242/08 são propostas inovadoras e serviriam como embriões para a implantação de um Imposto Único amplo, que abrangeria todos os tributos arrecadatórios nos três níveis de governo.

Reafirmo minha crença inabalável no bom senso que um dia irá prevalecer na questão dos impostos no Brasil, e que resultará na aprovação do Imposto Único sobre transações financeiras. Lancei essa proposta há 20 anos e ela representou um marco no debate sobre reforma tributária. Essa forma de cobrança de imposto foi classificada por Vito Tanzi, um dos maiores tributaristas do mundo, como uma das grandes inovações tecnológicas tributárias ocorridas no século passado.

A sociedade precisa se livrar do projeto do governo e conhecer a fundo o Imposto Único, uma vez que essa proposta racionalizaria de vez o caótico sistema tributário brasileiro.