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Quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Tarso Genro e a CPMF

Em entrevista para o jornal Valor Econômico de 11 de novembro último, o governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, propôs a CPMF como substituta de outros tributos. Para o petista, esse imposto “se aproxima da perfeição porque é limpo, progressivo, não afeta quem sabe 98% da população, é de fácil controle e de fácil cobrança”.
Em relação à declaração do governador, alguns comentários são oportunos. A CPMF é um tributo proporcional, não é regressivo nem progressivo. Cada contribuinte recolhe conforme o montante de recursos movimentado na conta corrente bancária. O correntista de alta renda paga mais que o cidadão de classe média que, por sua vez, paga mais que o indivíduo de baixa renda. Essa característica difere da regressividade que predomina na estrutura tributária brasileira, onde metade da arrecadação recai sobre o consumo, onerando fortemente a população mais pobre.
Quanto à afirmação de que a CPMF afetaria apenas 2% da população, cumpre esclarecer que o tributo assume uma característica universal. Com todos pagando sua parte o ônus para cada um poderia ser reduzido. Hoje há elevada evasão e o governo tem que cobrir essa fuga de receita através de carga compensatória sobre o consumo, os salários e a folha de pagamentos das empresas.
Em relação à facilidade de cobrança e de controle, essa é uma característica da CPMF que seria apropriada para corrigir distorções que predominam no atual sistema tributário brasileiro, como a sonegação, a complexidade das normas, o elevado custo de fiscalização para o governo e as expressivas despesas que as empresas têm para atender os ditames da legislação. Sendo cobrada de modo automático na conta bancária e livre da papelada exigida para os atuais impostos, a CPMF é um ponto de partida para a reforma tributária que o País precisa, já que simplifica a rotina dos contribuintes, combate a evasão e reduz gastos administrativos para o governo e o setor produtivo.
É preciso ecoar o posicionamento de Tarso Genro a respeito da CPMF como embrião para uma reforma tributária no País. Sua sugestão em começar o processo utilizando-a para desonerar a folha de pagamentos das empresas e para aliviar o Imposto de Renda da pessoa física sinaliza dois pontos importantes para o Brasil, uma vez que com menos impostos sobre a produção a economia elevaria sua competitividade e a redução do ônus sobre os salários aliviaria a pesada carga imposta sobre a classe média.
Nesse sentido, vale citar que há na Câmara dos Deputados um projeto (PEC 242/08) que prevê o fim do INSS patronal e a ampliação da isenção do IRPF. Para gerar receita equivalente seria criada uma contribuição de 0,5% sobre o débito e o crédito de cada lançamento na conta corrente bancária. Apresentei essa proposta em 2009 para a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ambos demonstraram interesse em levá-la adiante.
A posição de Tarso Genro e o interesse de Dilma Rousseff e de Guido Mantega em favor da CPMF como substituta de outros tributos servem de alento para o início de um debate em prol de uma reforma tributária em sintonia com as necessidades do País. O momento é crucial para uma estratégia do PT no sentido de viabilizá-la.
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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. É secretário municipal do Trabalho e Desenvolvimento Econômico de São Paulo. É autor da proposta do Imposto Único.

Marcos Cintra

Marcos Cintra Opinião Econômica

58, doutor pela Universidade Harvard, professor titular e vice-presidente da FGV, é secretário das Finanças de São Bernardo e autor de "A verdade sobre o Imposto Único" (LCTE, 2003). Escreve às segundas-feiras, a cada 15 dias, nesta coluna.

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