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Quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
CPMF em debate
A recriação da CPMF para custear a saúde pública será um dos temas mais relevantes para os parlamentares que tomaram posse no último dia primeiro de fevereiro. Nesse processo é necessário enfatizar que o tributo como um peso a mais para o contribuinte deve ser repudiado, mas suas qualidades como espécie tributária devem ser realçadas. Infelizmente, as discussões a respeito desse imposto têm sido marcadas pela desinformação e pelo preconceito.
Há quem diga que a CPMF vai contra todos os modernos princípios da ciência tributária e contraria tudo o que fazem os outros países. A primeira parte da crítica é falsa e a segunda, irrelevante.
Políticos, economistas e tributaristas de boa estirpe no Brasil e no mundo apóiam impostos sobre transações financeiras e os recomendam em seus trabalhos e estudos. Entre os economistas e tributaristas, James Tobin (Prêmio Nobel), Edgar Feige (Universidade de Wisconsin), Rudiger Dornbusch, Roberto Campos, Maria da Conceição Tavares e o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Entre os políticos, Flávio Rocha, Luiz Roberto Ponte (autor de emenda de grande popularidade no Congresso), Luiz Carlos Hauly (autor de outra respeitada proposta) e os senadores Paulo Octávio e Jefferson Peres, dentre inúmeros outros.
Não importa se outros países não se valem de impostos como a CPMF. É possível que não tenham atingido as mesmas condições materiais para desenvolvê-la, como generalizada desmonetização e sofisticada informatização bancária. Mas mesmo que pudessem utilizá-la, porque deveríamos copiá-los, e não nos anteciparmos a eles, como se faz agora? A CPMF é um imposto moderno, produto da era da informática, e sua futura utilização em outros países será inevitável.
A vigência da CPMF entre 1997 e 2007 foi de grande importância para deitar por terra muitas previsões negativas contra esse tributo. Os críticos afirmaram que esse imposto provocaria inflação e que as pessoas deixariam de utilizar os bancos e nada disso ocorreu. O “imposto do cheque” se revelou uma espécie tributária de baixo custo, simples e imune à sonegação.
A observação mais freqüente dos críticos da CPMF refere-se à cumulatividade do tributo e seu impacto sobre os preços. Em realidade, qualquer imposto, seja ele cumulativo, ou não, terá impacto no preço final do produto e, portanto, "prejudica" a produção. O que nem sempre é notado, no entanto, é que um imposto em cascata com alíquota baixa (como a CPMF) pode ser preferível a um imposto sobre valor agregado com alíquota alta (como o ICMS). A grande atratividade da CPMF é que por ser insonegável, admite alíquota nominal baixa para um dado nível de arrecadação, ao passo que os impostos declaratórios convencionais, por serem fortemente sonegados, exigem alíquotas altas para arrecadarem o mesmo valor. Vê-se, portanto, que ao contrário da afirmação dos críticos, a CPMF prejudica menos a produção que os impostos convencionais.
A CPMF é um bom imposto. Não deveria voltar como mais um tributo, mas poderia ser o ponto de partida para a reforma tributária que o País precisa.
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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. É autor da proposta do Imposto Único.
Marcos Cintra
Opinião Econômica
58, doutor pela Universidade Harvard, professor titular e vice-presidente da FGV, é secretário das Finanças de São Bernardo e autor de "A verdade sobre o Imposto Único" (LCTE, 2003). Escreve às segundas-feiras, a cada 15 dias, nesta coluna.
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