União Contábil

Não importa se outros países não se valem de impostos como a CPMF. É possível que não tenham atingido as mesmas condições materiais para desenvolvê-la, como generalizada desmonetização e sofisticada informatização bancária. Mas mesmo que pudessem utilizá-la, porque deveríamos copiá-los, e não nos anteciparmos a eles, como se faz agora? A CPMF é um imposto moderno, produto da era da informática, e sua futura utilização em outros países será inevitável.

A vigência da CPMF entre 1997 e 2007 foi de grande importância para deitar por terra muitas previsões negativas contra esse tributo. Os críticos afirmaram que esse imposto provocaria inflação e que as pessoas deixariam de utilizar os bancos e nada disso ocorreu. O “imposto do cheque” se revelou uma espécie tributária de baixo custo, simples e imune à sonegação.

A observação mais freqüente dos críticos da CPMF refere-se à cumulatividade do tributo e seu impacto sobre os preços. Em realidade, qualquer imposto, seja ele cumulativo, ou não, terá impacto no preço final do produto e, portanto, "prejudica" a produção. O que nem sempre é notado, no entanto, é que um imposto em cascata com alíquota baixa (como a CPMF) pode ser preferível a um imposto sobre valor agregado com alíquota alta (como o ICMS). A grande atratividade da CPMF é que por ser insonegável, admite alíquota nominal baixa para um dado nível de arrecadação, ao passo que os impostos declaratórios convencionais, por serem fortemente sonegados, exigem alíquotas altas para arrecadarem o mesmo valor. Vê-se, portanto, que ao contrário da afirmação dos críticos, a CPMF prejudica menos a produção que os impostos convencionais.