União Contábil

Se opondo ao projeto, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, argumentou que com a medida “toda a sociedade será onerada”. Ora, a lógica da proposta é justamente essa. A ideia é acabar com um ônus que incide sobre uma base restrita que são os salários e passar a utilizar uma base ampla como a movimentação financeira. Os encargos sociais trabalhistas devem ser custeados por toda a sociedade e não prioritariamente pela atividade produtiva como ocorre hoje. A Constituição Federal de 1988 incorporou essa conceituação ao definir, conforme o caput do artigo 195, que o custeio do sistema previdenciário compete a "toda sociedade, de forma direta e indireta".

Conceitualmente a previdência oficial brasileira acha-se organizada segundo o princípio de repartição. Diferentemente do sistema de capitalização, no qual cada indivíduo forma seu próprio fundo que sustentará sua aposentadoria, no método de repartição a garantia previdenciária é solidariamente suportada por toda a sociedade, já que caso as contribuições sobre salários sejam insuficientes, recursos orçamentários gerais do Tesouro são utilizados para cobrir os déficits, o que, aliás, ocorreu de modo crescente ao longo dos anos 90 e se mantém hoje. Nesse sentido, uma contribuição social sobre movimentação financeira, ao ser suportada por toda a sociedade, daria conseqüência operacional a um mandado constitucional que prevê que o custeio da previdência possa ser feito por toda a sociedade, como ocorre com qualquer outro programa de interesse coletivo. Com a vantagem de que a contribuição sobre movimentação financeira é notoriamente conhecida por sua elevada capacidade arrecadatória, baixo custo operacional e eficiência contra a sonegação.

Utilizar a movimentação financeira para desonerar a folha de salários como defende a CNS é um projeto que redistribui a atual carga de impostos, permitindo menor tributação sobre as empresas e estímulo à formalização de empregados.