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Quarta-feira, 20 de abril de 2011

O IVA não serve

Em artigo no jornal O Estado de S.Paulo (“Fácil e útil”), o economista Jose Roberto Afonso diz que transformar tributos federais em imposto sobre valor adicionado (IVA) seria uma “oportunidade para adotar uma nova filosofia na tributação no País: a simplificação”. Obviamente que juntar vários tributos em um simplificaria o caos tributário brasileiro, mas a questão que fica é: o IVA seria viável para o Brasil?
Alguns aspectos listados a seguir indicam que o IVA, modelo que alguns tecnocratas, tributaristas e políticos propõem para o País, seria um desastre. Eis os principais problemas relacionados a esse tipo de imposto:
·         Distorce mais os preços do que os tributos cumulativos
Utilizando uma matriz interindustrial é possível comparar a carga tributária nos preços de 110 produtos em um modelo baseado no IVA (com ICMS, IPI e INSS patronal) com um sistema que tem um imposto cumulativo de 2,8% sobre a movimentação financeira. No primeiro caso o ônus vai de 23,2% a 78,6% e no segundo modelo ele é de 9,9% a 20,3%. Essa simulação tem sua metodologia apresentada no livro Bank Transactions: pathway to the single tax ideal. Ademais, mesmo que fosse menos distorcivo é possível que, com base na teoria do bem-estar, um imposto cumulativo seja preferível a um IVA se ele for capaz de eliminar a sonegação e tiver alíquota reduzida.
·         Complexo, de alto custo e de difícil assimilação pelos contribuintes
O IVA é um tributo declaratório e exige sistemas de controle que impõem custos elevados para a fiscalização do governo e para o contribuinte. Parte da receita pública obtida com ele é canalizada para financiar a burocracia fiscal e as empresas arcam com elevadas despesas administrativas para cumprir as exigências da lei. O custo administrativo se manteria elevado no Brasil.
·         Requer alíquota uniforme e que benefícios fiscais sejam evitados
A concessão de benefícios fiscais e a diversidade de alíquotas, demandas freqüentes em segmentos brasileiros, são fatores que contribuem para a complexidade do IVA.
·         Exige alíquota elevada
Por incidir sobre uma base restrita, o valor agregado, o IVA requer uma alíquota elevada. Essa situação combinada com o fato de se tratar de um tributo declaratório estimula a evasão de arrecadação.
·         São tributos próprios de países unitários
O IVA não funciona em países federativos como o Brasil. Poucas nações organizadas sob essa forma adotam esse tipo de imposto. Aplicar esse tributo em uma estrutura federativa gera custos administrativos elevados e muita complexidade, situação que dá margem a fraudes. A Europa, depois da unificação, passou a conviver com casos frequentes de irregularidades nesse imposto, cujos valores foram estimados em 60 bilhões de euros.
O IVA não serve para o Brasil. Para o País contar com um sistema simples, de baixo custo, imune à evasão e universal a alternativa seria eliminar os impostos declaratórios e unificá-los sobre uma base ampla como as movimentações financeiras. Mesmo cumulativa, é uma forma superior ao IVA.
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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. É autor da proposta do Imposto Único.

Marcos Cintra

Marcos Cintra Opinião Econômica

58, doutor pela Universidade Harvard, professor titular e vice-presidente da FGV, é secretário das Finanças de São Bernardo e autor de "A verdade sobre o Imposto Único" (LCTE, 2003). Escreve às segundas-feiras, a cada 15 dias, nesta coluna.

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