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Quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Socorro à indústria

Se uma reforma tributária tivesse ocorrido tendo como diretrizes o combate à evasão de arrecadação, a simplificação de normas e a ampliação da base de incidência o setor industrial brasileiro estaria em melhores condições para competir frente à valorização do câmbio e à concorrência chinesa. Ela não veio e o que se viu nos últimos anos foi uma sucessão de remendos tributários que tornou uma estrutura ruim em algo cada vez mais complexo e com custo ascendente. Hoje, com o real valorizado e a China despejando produtos baratos ao redor do mundo, a capacidade competitiva da indústria se deteriorou de tal forma que o setor foi pedir socorro ao governo.
Com alguns segmentos industriais definhando, o governo teve que promover benefícios para as exportações, defesa comercial, financiamento para investimento e inovação e algumas medidas tributárias. Esse conjunto de ações, chamado de Plano Brasil Maior, foi anunciado como se fosse uma política industrial.
O alardeado Plano Brasil Maior deve ser visto mais como uma série de medidas para socorrer a indústria do que uma política estruturada para desenvolvimento do segmento. São ações fragmentadas que tentam restabelecer a capacidade concorrencial do setor industrial, sendo que parte delas é uma mera continuidade de programas já existentes, tais como o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), que foi prorrogado até dezembro de 2012; a ampliação do capital de giro para micro e pequenas empresas e a reconfiguração do programa BNDES-Revitaliza, que obtiveram novas condições e contemplaram setores como o de autopeças, móveis e artefatos; o aumento do crédito para inovação através do Finep; e a maior abrangência de alguns programas setoriais do BNDES.
Em termos tributários, o pacote do governo manteve outro programa já lançado que é a redução de IPI para bens de capital, material de construção e veículos. Há também a promessa das empresas utilizarem imediatamente, e não mais em 12 meses, o crédito do PIS/Cofins sobre as compras de bens de capital.
No âmbito da defesa comercial, algumas ações poderiam ser classificadas como um conjunto de boas intenções, como é o caso do combate a preços subfaturados e à falsa declaração de origem e ainda medidas que precisam ser debatidas no âmbito do Mercosul, onde Brasil e Argentina vivem em pé de guerra.
Em relação às exportações, cabe destacar a promessa de agilidade no ressarcimento da devolução de R$ 19 bilhões do PIS/Cofins. Essa é uma briga antiga da indústria com o governo e não tem cabimento incluir em um programa com a pretensão de ser reconhecido como uma política industrial uma obrigação assumida pelo poder público no passado cujo cumprimento é dificultado por conta da burocracia.
O Plano Brasil Maior terá resultados pífios para a competitividade da indústria brasileira. Até a substituição do INSS patronal por uma contribuição sobre o faturamento, a principal medida tributária adotada, já vem sendo questionada.
Os políticos brasileiros fazem um alvoroço tão grande com medidas de pouco alcance e deixam de lado mudanças essenciais como a reforma tributária. É lastimável como a economia do País perde oportunidades por conta da falta de visão dos governantes.
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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

Marcos Cintra

Marcos Cintra Opinião Econômica

58, doutor pela Universidade Harvard, professor titular e vice-presidente da FGV, é secretário das Finanças de São Bernardo e autor de "A verdade sobre o Imposto Único" (LCTE, 2003). Escreve às segundas-feiras, a cada 15 dias, nesta coluna.

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