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Terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Desrespeito Ao Consumidor e Indenização

            É impressionante o desrespeito ao consumidor existente no Brasil. Vemos com certa freqüência, empresas, inclusive multinacionais de grande porte, que no Brasil se arvoram de praticas ilegais, imorais e desrespeitosas com o mercado de consumo.

            Exemplo disso são as Instituições Financeiras, Empresas de Telefonia Celular e outras do gênero. Não bastassem as dificuldades a que estamos sujeitos para contratar e sobretudo para desfazer contratos por telefone ou internet, algumas empresas se hasteiam do subsídio de criar débitos aleatoriamente em nome de terceiros, alegando serem vítimas do sistema pela falta de controle deles mesmos. Assim, se alguém se utilizar do seu nome, do seu número de RG e do seu número de CPF para fazer uma conta qualquer, você será cobrado e terá o nome enxovalhado nos Serviços de Proteção ao Crédito se não pagar. A negociação só vem depois de ajuizada ação contra a empresa.

            Estas e outras situações semelhantes são passíveis de indenizações, que embora não sejam significativas, contribuem para tornar o País mais justo. Se cada cidadão que tiver seu direito lesado buscar socorro judicial, as coisas podem melhorar, ainda que um pouco. Pense nisso, e boa semana.

 

Nelson Cenci.

Advogado. Sócio do Escritório Nelson Cenci Advogados. Empreteco. Especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito – EPD -. Professor de Direito Previdenciário da Escola Superior de Advocacia; da Pós-Graduação e Cursos de Prática da LEX Magister, PROORDEM e INFOC; da Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito; da Pós-Graduação da APROMAX Cursos Jurídicos; da Pós-Graduação da Universidade Cidade de São Paulo. É também especializando em Direito Empresarial pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS / CEU – e também especializando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBET -.

 

Nelson Cenci

Nelson Cenci Direito Previdenciário

Advogado atuante na área de previdência – custeio, benefícios dos regimes geral e próprio, e previdência privada -, especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito, Professor de Direito Previdenciário e sócio do escritório Cenci Advogados. CENCI ADVOGADOS Rua Cafelândia, 344, Vila Trujillo - Sorocaba/SP - Tel/fax: (15) 3233-6741 / 3231-1805. E-mail: nelsoncenci@cenciadvogados.adv.br

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