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Sexta-feira, 30 de julho de 2010

Palestra Nota Fiscal Eletrônica

União Contábil sedia palestra sobre a Nota Fiscal Eletrônica
Mecanismo motivou várias mudanças comerciais no país.

Leandro Sarubo / www.itu.com.br

A nova legislação de fiscalização e as modificações comerciais geradas pela criação da Nota Fiscal eletrônica foram alguns dos temas discutidos em uma palestra promovida na sede da União Contábil em parceria entre a empresa e a Folhametic Tecnologia em Sistemas.

O mecanismo, que altera a administração tributária do Brasil, foi debatido pelos profissionais Adolfo Diogo e Roselaine Menezes. Na atividade, eles lembraram que a iniciativa do governo de implementar a nova Nota Fiscal é apenas parte do projeto de Sistema Público de Escrituração Digital, planejado há alguns anos.

A grande diferença que o universo da contabilidade sentirá será o fim dos livros de registro e do calhamaço de notas impressas e arquivadas. A papelada terá que dar lugar para os arquivos digitais e os sistemas de emissão de notas via Internet, disponíveis nos sites preparados pelo Fisco. A nota fiscal tradicional, com esta implementação, deixa de possuir valor jurídico.

Além do novo modelo de arquivamento, o novo processo aumentará o controle do governo federal sobre sua elevada carga tributária, ainda beirando os 40% por ano. Se o preenchimento da nota tiver informações erradas, a nota terá sua validação negada e a compra será impedida. A nota também será impedida caso o contribuinte estiver com pendências perante o Fisco.

O controle governamental, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, elevará o país, nos próximos cinco anos, à condição de nação da América Latina com menor taxa de sonegação fiscal. Além da supervisão na emissão de notas, os palestrantes abordaram os demais agentes reguladores criados, que avaliam também as contas bancárias de todos os correntistas para ajudar na avaliação das tendências de consumo dos cidadãos e levantar possíveis suspeitos.

Sem Internet, sem negócio

O ponto que mais causou estranheza entre os 25 presentes na atividade foi a obrigatoriedade da conexão via Internet para efetivar legalmente os negócios.

Diversos consultores participantes relataram o atendimento a clientes cujas empresas estão localizadas em pontos afastados e sem qualquer ligação possível para a web.

A Receita Federal, no início do projeto “NF-e”, providenciou a distribuição de talões feitos com papel moeda que permitiam o registro posterior. No entanto, a medida era temporária. Como a empresa que for flagrada burlando a emissão de notas pode ser autuada, a economia brasileira pode sofrer com a inclusão de uma nova medida burocrática.

Segundo Afonso Luiz Guido, sócio-diretor da União Contábil, a modificação, apesar de sua complexidade e suas condições, terá um lado positivo para as empresas. “Em um primeiro momento é um complicador para a empresa pequena. Num segundo momento, as empresas que conseguirem se adaptar terão um gerenciamento que não tinham antes”.

Em Itu, a implantação da Nota Fiscal foi anunciada em 2009.

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