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Segunda-feira, 4 de setembro de 2006
Brasil traça mudança para se adequar ao perfil global
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O Conselho Federal de Contabilidade e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) lançaram o primeiro estudo sobre as principais diferenças entre as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de contabilidade (IFRS), resultado de um trabalho integrado de profissionais das duas entidades que se empenharam em analisar esses conjuntos de normas de contabilidade e sumariar as principais diferenças existentes. O estudo foi realizado com base nas práticas contábeis adotadas no Brasil, vigentes em dezembro de 2005, assim como as IFRS divulgadas pelo International Accounting Standards Board (IASB), entidade internacional responsável pela emissão das normas internacionais de contabilidade, na última edição disponível (2005). Apesar das normas contábeis estarem em permanente processo de evolução e, conseqüentemente, existirem estudos e processos em andamento para novas alterações, tanto as locais quanto as internacionais, a edição de 2005 das IFRS é considerada pelo IASB como uma plataforma estável, por isso foi considerada apropriada pelos profissionais envolvidos no projeto para ser base de comparação. O estudo, segundo as entidades, não pretende apontar todas as diferenças que, na teoria ou na prática, possa haver entre as práticas contábeis adotadas no Brasil e as IFRS. A intenção do estudo é servir de guia para que se possa dar início a um processo contínuo de convergência das práticas contábeis brasileiras com as práticas internacionais. O objetivo é reeditar o livro com as futuras atualizações. O coordenador técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), Edison Arisa Pereira, ressalta que a idéia da elaboração do sumário surgiu da necessidade identificada pelos contadores e entidades representativas da classe da convergência das práticas contábeis existentes no Brasil e no exterior. "Havia uma carência de estudos sobre a diferença entre as normas praticadas aqui em comparação aos demais países do ponto de vista da profissão contábil", ressalta. Isso porque grande parte das empresas de auditoria já realizou algum tipo de estudo nessa área, visando o trabalho desenvolvido com seus clientes. O resultado do estudo é o primeiro passo do CPC para a adequação das normas brasileiras à legislação contábil internacional. "Com o mapeamento das principais diferenças, vamos partir para o processo de padronização", informa Pereira. Entre as principais diferenças, Pereira destaca uma que geralmente dá dor de cabeça para os empresários e contadores: a IAS 39, que trata dos instrumentos financeiros. "A norma brasileira não tem a riqueza de detalhes da norm internacional, o que dificulta muito o trabalho dos brasileiros", destaca. A IAS 39 prevê que todos os ativos e passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo. Normalmente o valor justo desses ativos e passivos será o valor justo do que foi entregue (no caso de um ativo) ou do que foi recebido (no caso de um passivo). Quando houver diferença entre eles, essa diferença deve ser analisada e contabilizada segundo a sua essência. Por exemplo, a diferença pode ser gerada no caso de um empréstimo concedido (ou obtido) a taxas mais baixas do que as de mercado para operações com características similares. Neste caso a diferença é tratada como uma perda (ou ganho) imediata, se a essência assim o justificar. No Brasil, não há previsão na prática contábil brasileira. Normalmente estes instrumentos são reconhecidos pelo seu custo, que pode não ser o seu valor justo. No caso específico de instituições financeiras as categorias são similares àquelas existentes no IFRS: títulos para negociação, mantidos até o vencimento e disponíveis para venda. Na norma do Banco Central não há a opção pelo valor justo, como existe na norma internacional. O CPC vai trabalhar para ajustar as normas contábeis do Brasil ao IFRS, mas é impossível padronizar 100%, pois o comitê esbarra em alguns aspectos da legislação brasileira. "O importante neste momento é que as organizações contábeis e empresas em geral estão tendo acesso a um material que vai facilitar o entendimento das diferenças existentes e irá, certamente, impactar nas operações realizadas no exterior", garante. O passo seguinte será identificar quais dos padrões brasileiros podem convergir às normas internacionais, tarefa que será feita em cooperação com o International Accounting Standards Board (Iasb), órgão europeu que tem atua como uma espécie de CPC mundial. Comitê emitirá pronunciamentos técnicos sobre convergência às regras internacionais O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o órgão é abrigado dentro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), mas tem a parceria com a Ibracon, que representa os auditores independentes, a Abrasca, das companhias abertas, Bovespa, Apimec, que representa os analistas, e Fipecafi, de professores acadêmicos. O CPC foi criado no final de 2005 para atuar de forma independente e emitir pronunciamentos técnicos sobre contabilidade. A emissão de normas pelas entidades reguladoras brasileiras visa também à centralização e à uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais. O CPC vai mapear as diferenças entre práticas daqui e do exterior. A missão do CPC será similar à do norte-americano Federal Accounting Standards Boards (Fasb), formado por um comitê técnico que emite pronunciamentos após ampla discussão com os interessados e audiência pública, e que servem de subsídios para o estabelecimento de normas por parte dos órgãos reguladores. A sociedade tem que participar mais deste debate, diz Marcelo Trindade, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O presidente da 6º regional do Ibracon, Antônio Carlos Palácios, destaca a importância do caráter multidisciplinar do comitê. "O CPC irá receber os trabalhos realizados pelas entidades de classe e irá ajustar à realidade do mercado, facilitando o entendimento das normas por diversos tipos de usuários", destaca Palácios. O estudo do CFC e do Ibracon materializado em um sumário é, na opinião do presidente, o resultado de um trabalho de mais de 5 anos para o processo de harmonização das práticas contábeis. "As diferenças já estão menores, mas buscamos ainda mais ajusta-las de acordo com a legislação internacional", defende. Segundo Eliseu Martins, um dos coordenadores do CPC, a padronização das normas segundo padrões internacionais tornará mais transparente o mercado doméstico de capitais, além de desonerar as empresas, obrigadas a publicar diversos balanços financeiros, cada qual dentro de um modelo diferente, dependendo do modelo utilizado pela autoridade regulatória. "O trabalho conjunto desenvolvido pelas entidades deve se constituir num marco, que servirá de base para a busca das soluções que venham viabilizar a unificação das normas no Brasil e a sua natural e necessária convergência para com as normas internacionais", diz o estudo. A iniciativa institucionaliza uma prática já em curso na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que vem adotado pronunciamentos do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) sobre práticas contábeis como normas, depois de sujeitá-los a discussão dentro da autarquia. Embora conte com apoio de diversas entidades esferas do governo federal, como Banco Central, Susep e o próprio Ministério da Fazenda, o CPC depende da aprovação do projeto de lei nº 3.741, parado no Congresso Nacional, que prevê a criação de um organismo responsável por estudar e sugerir princípios e normas para os órgãos reguladores. Hoje, tanto mudanças nos padrões contábeis fiscais (para o Fisco) como mercantis (as que valem para o mercado) devem ser aprovadas pelo Legislativo. Estados Unidos também vão se enquadrar ao padrão mundial em 2007 Desde 2005, as normas contábeis internacionais foram adotadas por cerca de 92 países. Todas as empresas listadas em bolsas de valores dos 25 países-membro da União Européia estão obrigadas a elaborar demonstrações financeiras em International Financial Reporting Standards (IFRS). Os Estados Unidos devem participar desse grupo a partir de 2007, explica o diretor-técnico da 6º regional do Ibracon, Gilberto Bagaiolo. O órgão responsável pela emissão das normas contábeis norte-americanas (FASB) firmou um compromisso com o International Accounting Standards Board (IASB) para eliminar as divergências significativas entre os dois conjuntos de normas. A adequação do Brasil a essas normas será essencial para o País, principalmente na atração de investimentos de capital externo. "A falta de definição gera um nível de insegurança dentro das empresas", revela. No Brasil, explica Bagaiolo, as práticas adotadas são emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e Ibracon, além de órgãos reguladores como Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários. "Há uma certa confusão hoje em dia, que deverá ser corrigida com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis", enfatiza. O International Accounting Standards Board (IASB), sediado em Londres, iniciou suas atividades em 2001, substituindo o antigo International Accounting Standards Committee (IASC). O IASB tem como compromisso principal desenvolver um modelo único de normas contábeis internacionais de alta qualidade, que requeiram transparência e comparabilidade na elaboração de demonstrações contábeis, e que atendam ao público interessado nas demonstrações contábeis, sejam investidores, administradores, analistas, pesquisadores ou outros usuários das demonstrações. O IASB emite as normas internacionais de contabilidade, denominadas IFRS. Até o momento, já foram emitidas sete IFRS. O IASC, que foi substituído pelo IASB, emitiu 41 normas, que eram denominadas International Accounting Standards (IAS), a maioria das quais continua em vigência até hoje. Neste contexto, é importante observar que a IFRS 1 que trata de adoção de IFRS, pela primeira vez, é diferente da IAS 1, que trata do formato, do conteúdo e da apresentação das demonstrações contábeis preparadas de acordo com o IFRS, e assim por diante. Em 2003 e 2004, o IASB revisou e atualizou quinze das IAS que haviam sido, anteriormente, emitidas pelo IASC, para o desenvolvimento contínuo das normas contábeis. Adicionalmente às normas internacionais de contabilidade, existem interpretações, denominadas IFRIC, que são emitidas para auxiliar a aplicação de uma norma em relação a um determinado assunto que esteja em evidência, e que requeira direcionamento sobre sua correta interpretação técnica. O International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) é o comitê de interpretações ligado ao IASB que emite as interpretações técnicas oficiais. O IFRIC já emitiu nove interpretações. Na época do antigo IASC, também havia um comitê de interpretações denominado Standing Interpretations Committee (SIC), que desempenhava funções semelhantes às do atual IFRIC. O SIC emitiu, durante sua existência, 33 interpretações, denominadas SIC. Muitas delas foram incorporadas aos IAS pelos IASB quando da revisão e da atualização daquelas normas, conforme descrito acima, e outras continuam em vigor até hoje. O conjunto de normas e interpretações composto por IFRS, IAS, IFRIC e SIC forma o que se conhece por normas internacionais de contabilidade, ou International Financial Reporting Standards. |


