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Quinta-feira, 15 de março de 2007
da Folha Online, em Brasília
O governo usará os recursos obtidos com a recuperação das dívidas da União para fazer a redução de impostos. O compromisso foi assumido hoje pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a forma de cobrança das dívidas tributárias.
"Me comprometo aqui a usar esses recursos para a desoneração tributária", disse ele após audiência com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie.
A intenção é contrária à posição defendida pelo Ministério da Fazenda nos últimos anos. A alegação era de que receitas extraordinárias (como a obtida com recuperação de dívida e royalties) não poderiam ser destinadas para a desoneração. Do ponto de vista do fiscal, não é recomendável utilizar recursos que não são correntes para financiar um gasto permanente.
Para Mantega, isso será possível porque a recuperação de débitos irá aumentar com a modificação da lei e irá se manter por vários anos. "Nós imaginamos que esse receita extraordinária não se dará apenas em um ano."
De acordo com o ministro, a União recupera por ano 1% do total devido e com as alterações esse percentual poderá chegar a 5%.
Hoje, as dívidas dos contribuintes com a União chegam a R$ 600 bilhões e cada cobrança demora cerca de 15 anos para ser concluída.
Bloqueio dos bens
No projeto do Executivo, a União poderá fazer o bloqueio de bens do devedor sem autorização judicial. Além disso, seria criado uma instância para a negociação da dívida entre Fisco e contribuinte e a extinção das dívidas de menor valor --nos casos em que o custo da cobrança for superior ao total devido aos cofres públicos.
"Isso vai nos livrar dos famosos Refis que nós não gostamos muito. Você vai ter um procedimento regular [para o contribuinte regularizar sua situação]", espera o ministro.
O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) foi criado em 2000 e permitiu que contribuintes fizessem o parcelamento de dívidas tributárias com desconto. Depois dele, foram criados o Paes (Parcelamento Especial), em 2003, e o Paex (Parcelamento Excepcional), no ano passado.
Mantega vai usar dinheiro de recuperação de dívidas para reduzir imposto
ANA PAULA RIBEIROda Folha Online, em Brasília
O governo usará os recursos obtidos com a recuperação das dívidas da União para fazer a redução de impostos. O compromisso foi assumido hoje pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a forma de cobrança das dívidas tributárias.
"Me comprometo aqui a usar esses recursos para a desoneração tributária", disse ele após audiência com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie.
A intenção é contrária à posição defendida pelo Ministério da Fazenda nos últimos anos. A alegação era de que receitas extraordinárias (como a obtida com recuperação de dívida e royalties) não poderiam ser destinadas para a desoneração. Do ponto de vista do fiscal, não é recomendável utilizar recursos que não são correntes para financiar um gasto permanente.
Para Mantega, isso será possível porque a recuperação de débitos irá aumentar com a modificação da lei e irá se manter por vários anos. "Nós imaginamos que esse receita extraordinária não se dará apenas em um ano."
De acordo com o ministro, a União recupera por ano 1% do total devido e com as alterações esse percentual poderá chegar a 5%.
Hoje, as dívidas dos contribuintes com a União chegam a R$ 600 bilhões e cada cobrança demora cerca de 15 anos para ser concluída.
Bloqueio dos bens
No projeto do Executivo, a União poderá fazer o bloqueio de bens do devedor sem autorização judicial. Além disso, seria criado uma instância para a negociação da dívida entre Fisco e contribuinte e a extinção das dívidas de menor valor --nos casos em que o custo da cobrança for superior ao total devido aos cofres públicos.
"Isso vai nos livrar dos famosos Refis que nós não gostamos muito. Você vai ter um procedimento regular [para o contribuinte regularizar sua situação]", espera o ministro.
O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) foi criado em 2000 e permitiu que contribuintes fizessem o parcelamento de dívidas tributárias com desconto. Depois dele, foram criados o Paes (Parcelamento Especial), em 2003, e o Paex (Parcelamento Excepcional), no ano passado.
Fonte: Folha On Line


