União Contábil

Mais de 2 milhões de pessoas questionam na Justiça, por meio de ações coletivas, o baixo rendimento dos recursos do Fundo de Garantia

DECO BANCILLON

A disparada da inflação corrói, sem dó, os recursos dos trabalhadores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para tentar recuperar as perdas, mesmo que uma parte delas, os sindicatos de diversas categorias estão movendo uma enxurrada de ações coletivas indenizatórias direcionadas à Caixa Econômica Federal, gestora do patrimônio, que, em dezembro de 2012, somava R$ 55,4 bilhões.
Os processos, que começam a abarrotar as varas de Justiça de todo o país, envolvem mais de 2 milhões de pessoas. Elas cobram a atualização dos valores depositados pelas empresas. Pelos cálculos do Instituto FGTS Fácil, como a remuneração do fundo é de apenas 3% ao ano, além da variação da Taxa Referencial (TR), e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou, em média, em 5,5% anuais na última década, os prejuízos chegam a pelo menos R$ 148,8 bilhões.

As ações asseguram que as perdas dos trabalhadores são agravadas pelo fato de a TR ficar congelada ao longo de vários meses, para atender as necessidades da política econômica do governo. Entre setembro de 2012 e a última sexta-feira, a variação acumulada da taxa foi de 0,60%, conforme dados do Banco Central. Já entre setembro do ano passado e agosto de 2013, último dado disponível, o INPC aumentou 6,06%.

Quando se observam períodos maiores, a diferença é ainda mais gritante. Conforme as contas do Instituto FGTS Fácil, um trabalhador que, em novembro de 2002, tivesse um saldo de R$ 10 mil no fundo, registraria, 10 anos depois, um saldo de R$ 16.446,50, considerando a variação da TR mais os 3% de juros anuais. No entanto, se a correção fosse feita de acordo com o INPC, mais os juros de 3%, o montante chegaria a R$ 27.002,86, uma diferença de 64,1%. Em valores, a perda, nesse caso, é de R$ 10.556,36.

“O governo, que está permitindo uma inflação tão alta, vem lesando os trabalhadores. É um espécie de roubo legal, porque o confisco dos rendimentos está, infelizmente, amparado na legislação”, reclama o presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino. Para ele, o problema é semelhante a outras situações que levaram os trabalhadores a recorrerem à Justiça, como nas ações movidas por sindicatos e profissionais liberais para cobrar a reposição das perdas provocadas pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

Os quatro planos, juntos, resultaram em um prejuízo considerável aos trabalhadores. Os valores em conta hoje poderiam ser pelo menos 120% maiores”, acredita Avelino. Ele lembra, contudo, que o Supremo Tribunal Federal (STF) só deu ganho de causa aos pedidos referentes aos planos Verão e Collor 1. “Ainda que não tenhamos vencido todas as ações, é importante destacar que houve correção de 65% dos montantes questionados na Justiça. Por isso, considero essa vitória uma sinalização importante ao governo do quão perigoso é lesar os trabalhadores e de que, em algum momento, os tribunais admitirão as perdas no FGTS”, diz.

Em nota, a Caixa afirma que cumpre “integralmente” o que determina a legislação quanto à correção do FGTS.

Briga nos tribunais será longa
Advogados aconselham aos cotistas do FGTS que se unam, pois os custos com os processos podem ser diluídos. Mas é preciso paciência

DECO BANCILLON

A disputa entre os trabalhadores e o governo, em torno do rendimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será árdua. Mas os líderes sindicais acreditam que, ao tomar consciência do quanto estão perdendo com a disparada da inflação, muitos trabalhadores tenderão a engrossar as ações coletivas que se espalham pelos tribunais. Entre 1999 e 2012, levando em conta a diferença dos cálculos com a TR e com o INPC, a disparidade chega a 88,3%. Na prática, isso significa que alguém com saldo de R$ 100 mil no FGTS deveria, na verdade, ter R$ 188.300. “É uma conta que precisa ser conhecida por todos os trabalhadores, porque é o dinheiro deles que está sendo confiscado. Por isso, estamos orientando os sindicatos a integrar os processos, para atingir o máximo de interessados”, diz o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves.

Apenas um dos escritórios que representa na Justiça mais de 200 sindicatos diz que o número de envolvidos nas ações coletivas já ultrapassa dois milhões. “Os sindicatos abrem o processo em nome de seus filiados. Então pode haver muito mais ações correndo, tanto de trabalhadores e seus advogados, como de outras entidades sindicais por todo o país”, pondera a advogada Indira Quaresma, do escritório Meira Morais.
Qualquer cotista do FGTS que se sinta lesado com a correção pode processar a Caixa Econômica Federal, responsável legal pela gestão do fundo. “Nós orientamos o trabalhador a entrar com ações coletivas, até para diluir as custas processuais e os honorários advocatícios, mas é possível também requerer individualmente”, diz Indira. O presidente da Força Sindical no Distrito Federal, Carlos Alves dos Santos, recomenda paciência a quem acionar a Justiça. “É um processo demorado, mas temos certeza de que sairemos vitoriosos”, acredita.

Santos, que é presidente do sindicato dos frentistas no DF, assinala que já conseguiu a adesão de 120 colegas de profissão para acionar a Caixa. “Imagine a força de um movimento de trabalhadores do Brasil inteiro”, sugere. Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil, acredita que a vitória virá cedo ou tarde, assim como ocorreu com os planos econômicos. “O que eu recomendo ao trabalhador é que ele entre com a ação. Podemos perder na primeira instância, na segunda, mas, uma hora, ganhamos”, diz.

Mario Avelino calcula que os trabalhadores perdem em média, cerca de R$ 20 bilhões por ano com as atuais regras do FGTS. Para ele, os empregadores também lucram com o uso da TR. “Se o saldo da conta do empregado é corrigido por um valor menor que a inflação, então a multa que a empresa deve pagar em caso de demissão sem justa causa, correspondente a 40% do valor depositado no fundo, também é mais baixa. É matemática pura”, diz. Ele calcula que, entre dezembro de 2002 e setembro de 2013, os trabalhadores tenham deixado de receber R$ 36,9 bilhões apenas com a defasagem das multas.

Números fornecidos pela Caixa mostram que, nos últimos seis anos, a correção do FGTS só superou a inflação em 2007. Naquele ano, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o parâmetro oficial utilizado para medir o custo de vida no país, subiu 4,46%, o fundo teve reajuste de 4,52% — um ganho real de apenas 0,06 ponto percentual. Nos outros anos, a carestia sempre andou muito à frente. Em 2012, a diferença chegou a 2,5 pontos: o IPCA cravou 5,84%, e os depósitos foram corrigidos em 3,34%.

Multa de 10%
Para bancar o ressarcimento aos trabalhadores que ganharam, na Justiça, o direito à correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante os planos Collor e Verão, o então presidente Fernando Henrique Cardoso instituiu uma multa adicional às empresas, de 10% sobre o valor das demissões. Como toda a fatura foi liquidada, recentemente, o Congresso encampou o pleito do empresariado para acabar com o adicional. Mas a presidente Dilma vetou o fim da multa, alegando que os recursos são vitais para garantir os financiamentos imobiliários do Minha Casa, Minha Vida.

Lucro quase triplica

VERA BATISTA

Os elevados lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dão gás aos trabalhadores que recorrem à Justiça para cobrar as perdas acarretadas pela inflação. Somente no ano passado, o ganho do fundo alcançou R$ 14,3 bilhões, quase três vezes mais que os R$ 5,1 bilhões computados em 2011. O FGTS tem se beneficiado, sobretudo, da maior formalização da mão de obra. Em dezembro de 2012, havia 242,6 milhões de contas ativas.

Há pouco tempo, já ciente das ações judiciais, o governo admitiu que estudava a possibilidade de transferir aos trabalhadores parte dos lucros acumulados pelo fundo, de forma a compensar os prejuízos com a inflação. Essa diferença só poderia ser sacada na aposentadoria, em caso de doenças previstas em lei ou para o financiamento da casa própria. Mas, até agora, nada avançou nesse sentido.

Para Reinaldo Domingos, presidente da DSOP Educação Financeira, é aceitável que os trabalhadores questionem a diferença entre a atual remuneração do FGTS, de 3% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR), e a inflação, que, na média, ficou em 5,5% anuais na última década. “Infelizmente, o cidadão que perde 50% do rendimento sobre seu patrimônio para a inflação vai acabar, no futuro, prejudicado, especialmente quando se aposentar, pois poderia dispor de mais recursos em um momento especial da vida”, observa.
Domingos alerta, no entanto, que as chances de vitória nas ações de ressarcimento são pequenas, pelo tamanho da fatura pela dificuldade do governo de bancá-la. Por isso, ele sugere que os trabalhadores olhem para a frente. Ou seja, não cobrem as perdas do passado, mas peçam a mudança na correção futura do FGTS. As regras ficariam mais claras e se evitariam os problemas atuais.