Notícias
Adoção plena da NBC TG 1000
Especialista explica como pequenas e médias empresas se adequarão às mudanças
O CFC (Conselho Federal de Contabilidade) está oferecendo mais tempo para as entidades que ainda não conseguiram atender plenamente a todos os requisitos da NBC TG 1000. As pequenas e médias empresas terão uma nova chance de se adequar à mudança. Quem explica como se dará a adoção plena da norma é o Profissional da Contabilidade e palestrante do CRC SP, Luciano Perrone.
A adoção plena da NBC TG 1000 é obrigatória?
Sim, a NBC TG 1000 reflete o novo modelo contábil adaptado para as pequenas e médias empresas. Independente de demandas tributárias é fato que todas as empresas brasileiras mantém obrigação de escrituração contábil no novo modelo internacional proposto pela NBC TG 1000.
Quando a norma foi editada?
A NBC TG 1000 foi editada em 2009 e passou a ser obrigatória em janeiro de 2010. Posteriormente, em dezembro de 2012 tivemos a aprovação da ITG 1000 que dispõe sobre algumas flexibilidades para as empresas que faturam até R$3.600.000,00. Finalmente, em agosto de 2013, foi divulgado o CTG 1000 que traz a possibilidade de adoção plena em janeiro de 2013 para as empresas que ainda não adotaram as novas normas ou para aquelas que adotaram parcialmente.
Por que houve essa tolerância no prazo de adoção, por parte do CFC?
As transformações geradas pela nova norma contábil são complexas e exigem um novo perfil técnico e comportamental para os Profissionais da Contabilidade. Diante disso, é natural que tenhamos um tempo para adaptação. Atualmente, quase quatro anos após a aprovação do novo modelo, as obrigações já estão mais claras e estruturadas, desta forma, vejo com naturalidade a tolerância do CFC.
Qual o perfil das empresas que ainda não adotaram a norma?
Não temos um perfil definido de empresas que ainda não realizaram a adoção plena. Tenho acompanhado empresas de pequeno porte que já realizaram e empresas de médio porte que ainda não iniciaram a adaptação. Percebo que as empresas que necessitam de crédito, participam de licitações, são controladas fora do Brasil e são alvo de combinações de negócios estão um passo a frente das demais que não possuem interesses específicos.
A regra da adoção plena também é válida para empresas que já aderiram parcialmente?
Sim, esse é um ponto importante a ser enfatizado. Muitas empresas desenvolveram alterações em suas estruturas de planos de contas e realizaram algumas adaptações pontuais, porém, não desenvolveram a adoção nos moldes da Seção 35 da NBC TG 1000. Vale ressaltar que as empresas terão que realizar demonstrações financeiras de transição, detalhar os ajustes em notas explicativas e gerar uma declaração de conformidade, entre outros pontos tratados nessa seção.
A adoção ocorrerá nos exercícios iniciados em que ano?
A adoção inicial sempre deve ocorrer no início do ano imediatamente anterior, ou seja, uma empresa que decide adotar as IFRS em 2013 deverá retroagir os ajustes a janeiro de 2012. É importante ficar atento a CTG 1000 que dispõe sobre a Seção 35.11, mencionando que, caso seja impraticável retroagir, a adoção ocorrerá no início do próprio ano estabelecido para a migração, ou seja, janeiro de 2013.
A entidade que estiver adotando a NBC TG 1000 pela primeira vez está isenta de alguns custos?
Sim, a NBC TG 1000 na Seção 35.10 trata de algumas isenções em sua aplicação inicial. Entretanto, caso a empresa acredite que os pontos isentos sejam relevantes, ela poderá praticá-los. O importante é ter em mente que as novas normas devem refletir a realidade da empresa e que itens, como mensuração de estoques e imobilizados devem ser prioritários, principalmente porque as empresas poderão atualizar seus ativos imobilizados totalmente ou parcialmente depreciados para o valor justo, uma única vez, na adoção inicial. Deve haver um planejamento e um diagnóstico de quais seções são relevantes para a empresa que está iniciando o novo modelo.
As empresas que já apresentaram as demonstrações de acordo com a NBC TG 1000, de forma parcial, devem seguir qual procedimento?
Devem aprimorar as práticas desenvolvidas até o momento, utilizando as premissas tratadas na CTG 1000, enfatizando os pontos da Seção 35.
Quais os benefícios dessa mudança?
São muitos os benefícios gerados pela adoção. Podemos destacar que as demonstrações financeiras passam a refletir uma situação mais próxima da realidade, o acesso ao crédito pode ser facilitado, os controles internos e os processos são reformulados, as oportunidades de combinações de negócios ficam latentes e principalmente, é uma chance do Profissional da Contabilidade demonstrar seu valor agregado.
Podemos dizer que esta é a última chance?
Não há dúvida que se trata de uma última e grande chance de adequação para as empresas que ainda não conseguiram implantar as melhorias.
Qual o papel dos Profissionais da Contabilidade junto às empresas que passarão por esse processo?
Fundamental. O Profissional da Contabilidade será o agente transformador para o modelo funcionar e, ao mesmo tempo, terá que ser um elo entre as normas, os empresários e os colaboradores das empresas, visto que todas as áreas, inclusive fabris, serão envolvidas na adoção inicial.
