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Terça-feira, 20 de março de 2007

Isenção de CPMF nas transferências vale para a conta salário do trabalhador

"Além de possibilitar a migração de dívidas de empréstimo e financiamento de um banco para outro, as novas regras da portabilidade também modificaram o funcionamento das chamadas contas salários. A partir de 2 de abril, quando esse novo mecanismo entrar em vigor, esse processo será simplificado, e o trabalhador terá isenção da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).

O problema envolvido nesta questão é que muitas empresas possuem convênios com bancos, e depositam os vencimentos dos funcionários exclusivamente nestas instituições. Porém, o trabalhador acaba sendo obrigado a abrir uma conta bancária nova toda vez que muda de emprego. A solução, nestes casos, é abrir uma conta salário, que serve apenas para receber os vencimentos e depois transferí-los a outra empresa de crédito - esse tipo de conta não possui movimentação por cheques e nem pode receber dinheiro por outras fontes que não seja o empregador.

Contudo, pelas regras atuais, há algumas restrições. `O empregado precisa avisar o patrão que não quer receber pelo banco conveniado com a empresa. Porém, o banco poderia não aceitar o pedido da empresa`, explica o superintendente de projetos especiais da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Jorge Higashino. Se fosse aceito, o consumidor poderia abrir uma conta salário salário na a instituição parceira da empresa, e os proventos seriam transferidos para outro banco.

Com a alteração, o processo será desburocratizado. `O trabalhador passará a solicitar a transferência do salário diretamente ao banco conveniado, que será obrigado a migrar os vencimentos da pessoa todo mês`, afirma.

Pelas regras aprovadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a transferência do dinheiro deverá ser realizada no mesmo dia do crédito na conta salário. O empregado também pode optar pelo saque dos recursos da própria conta salário, caso prefira.

SERVIÇOS ISENTOS NA CONTA SALÁRIO

Fornecimento de cartão magnético

Cinco saques parciais ou totais, por evento de crédito

Transferência de crédito da conta salário para conta corrente ou poupança de outro banco (desde que pelo valor total creditado)

Dois saldos mensais nos terminais de auto-atendimento ou nos guichês

Dois extratos mensais contendo a movimentação dos últimos 30 dias

Manutenção da conta-salário "

Fonte:Estadão Online