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Segunda-feira, 2 de abril de 2007

O motor do crescimento

famoso livro, escreveu nos Ensaios Filosóficos (1755): “Para transformar um Estado do mais baixo barbarismo ao mais alto grau de opulência são necessários: paz, tributação leve e uma tolerável administração da Justiça. Todo o resto vem pelo curso natural das coisas”.

Nos últimos 250 anos, os economistas não se cansaram de complicar a explicação do fenômeno do crescimento. Os clássicos (com exceção de Marx) construíram a sua explicação com o conceito de rendimentos decrescentes (principalmente na agricultura), o que levaria o crescimento a um estado de equilíbrio. A mesma hipótese foi reforçada nos anos 50 (do século XX), em um modelo que dava ênfase aos fatores de produção: força de trabalho e capital, completado por uma constante de proporcionalidade, a que se deu o nome de Produtividade Total dos Fatores.

Um pouco antes disso, outro modelo dava ao crescimento industrial o papel de motor do desenvolvimento, inicialmente com a transferência da mão-de-obra da agricultura e, a seguir, pela ampliação das exportações.

Nos modelos anteriores, o papel da oferta era decisivo. No último, a demanda exercia um papel relevante e os rendimentos crescentes eram importantes.

Na linha da oferta, processou-se um refinamento dos fatores: a força de trabalho transformou-se em capital humano. Sofisticou-se o conceito de capital. Introduziu-se a discussão das economias externas. O misterioso fator de proporcionalidade (Produtividade Total dos Fatores), sempre mencionado mas nunca explicado, continuava, a despeito de toda melhoria na medida dos fatores, a ser muito importante na contabilidade do crescimento. Ela era entendida como exógena, produzida pelo desenvolvimento tecnológico que ocorria fora da estrutura produtiva.

Lentamente os modelos foram endogeneizando o desenvolvimento tecnológico: na busca do lucro, as empresas procuram criar um diferencial econômico (poder), produzindo melhores bens do que seus competidores. Compreendeu-se que essa capacidade de criar novos bens pelo conhecimento gerava retornos crescentes. A limitação ao crescimento não está mais apenas na disponibilidade dos fatores de produção. O desenvolvimento é endógeno, obtido dentro do próprio processo econômico pela capacidade inventiva, pela acuidade para antecipar novas demandas, pela organização da pesquisa básica e da tecnologia, pelo aproveitamento das inovações.

Em nossos dias, o conhecimento, muito mais do que os fatores físicos (trabalho e capital), é o motor do desenvolvimento. Como esse conhecimento tem o caráter de um bem público, tende-se, às vezes, a ignorar os custos e os estímulos necessários para produzi-lo. Resiste-se, assim, à idéia de que ele deve ser efetivamente protegido por lei que estabeleça, por tempo razoável e bem definido, o seu uso exclusivo ou a cessão onerosa do seu uso. Essa é a origem das leis de patentes, iniciadas na Inglaterra pelo rei James I (1566-1625), e à qual, com certo exagero, um grande especialista alemão (Joseph Kohler) atribuiu o fato de a Revolução Industrial ter acontecido naquele país.

O caso brasileiro é singular. Temos uma lei de patentes desde o Alvará de 1809, de dom João; dom Pedro I regulou a matéria (lei de 1830); sob dom Pedro II, fomos membros fundadores da Convenção da União de Paris (1833), para a proteção da propriedade intelectual (modificada pelo Acordo de Marrakesh, 1994). Aprovamos um Código da Propriedade Industrial em 1971, substituído pela Lei nº 9.279, de 1996. E, no entanto, somos o 39º (entre 54 países) classificado no respeito ao direito de propriedade intelectual, como se vê no gráfico. Essa, certamente, é outra das muitas causas do nosso baixo crescimento.

Fonte: Carta Capital