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Terça-feira, 5 de setembro de 2006

Aquisição de imóvel para investimento - Tratamento

Publicado em 28/08/2006 10:28

Classificam-se como investimentos as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza não classificáveis no Ativo Circulante e não destinados à manutenção da atividade da companhia ou da empresa.

Dessa forma, os imóveis de propriedade da pessoa jurídica, não destinados à manutenção das suas atividades, quando houver a intenção de permanência, devem ser registrados em conta do Ativo Permanente, no subgrupo Investimentos.

Observe-se, todavia, que os encargos de depreciação incidentes sobre os imóveis não destinados à manutenção das atividades da empresa não são dedutíveis para fins da apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro.

(Lei nº 9.249/1995, art. 13, III; e Lei nº 6.404/1976, art. 179, III)