Quarta-feira, 5 de março de 2014
Plano Real: Os 8 Erros Que Perduram Até Hoje
Stephen Kanitz
O Plano Real completará 20 anos em julho, e a imprensa tucana mais uma vez irá alardear o Plano Real como a grande conquista do PSDB e do Brasil. Nenhum jornalista ou colunista econômico mencionará os grandes erros do Plano Real, que nos afetam até hoje. Erros que dezenas de pessoas vêm apontando sistematicamente desde 1994.
1. O Plano Real aumentou o imposto de renda sobre lucros reinvestidos nas pequenas e médias empresas de 25% para 42 a 65%, dependendo da inflação. Um erro monumental, considerando que o Brasil, supostamente, iria crescer após o Real e as empresas necessitariam de mais capital para financiar seu futuro crescimento.
O imposto de renda sobre lucros reinvestidos deveria, a rigor, ser zero. Em dois ou três anos, estes lucros reinvestidos estariam gerando 40% ao ano de ICMS, IPI, PIS, COFINS. É a ganância do Estado em receber IR de uma única vez, em vez de receber ICMS, IPI, PIS etc ano após ano. Pior, até hoje a maioria dos economistas e jornalistas econômicos sequer sabem que o imposto de renda nas empresas hoje é de 42 a 65%, e não vou explicar aqui pela enésima vez.
2. O Plano Real aumentou o imposto de renda sobre ganhos de capital de 15% para 42 a 65 % dependendo da inflação, novamente, quando o Brasil precisava de todo capital possível para investir no crescimento que sucederia o plano de combate à inflação. Devido a este aumento, todos os investidores realizaram antecipadamente, em 1994, os seus ganhos até a data da alíquota menor, só que diminuindo uma bela porcentagem do capital em circulação.
Enquanto o setor privado transforma receita em capital e investimentos, o Plano Real transformou capital e investimentos em despesas, como pensa todo o governo distributivista. Lembre-se que o PSDB é um partido de esquerda, formado por uspeanos elitistas pequeno-burgueses, e seus políticos viram com bons olhos a taxação a maior do capital e da acumulação do capital para fins de investimento, por mais estranho que isto possa parecer para nós progressistas.
3. O Plano Real aumentou o imposto de renda sobre juros de 20% para 30 a 50%, aumentando assim o custo dos empréstimos, justamente quando o Brasil precisava de financiamento para o crescimento. Pior, esta alíquota se tornou incerta, mantendo a incerteza da renda fixa, e portanto aumentando o juro real. Ou seja, um enorme tiro no pé, e é de se questionar como nada disso foi noticiado ou comentado pelos milhares de economistas que temos. A maioria sequer sabe a que estou me referindo porque eles vivem num mundo abismal e o resto vive no mundo real, onde qualquer contador ou administrador sabe isto.
4. O Plano Real congelou o patrimônio contábil dos bancos brasileiros ao nível histórico de 1994, um erro monumental.
Congelaram os limites impostos pelos acordos da Basileia, justamente quando o Brasil precisava crescer. Tínhamos, até cometerem este erro, um sistema moderno onde os bancos poderiam emprestar até 12 vezes seu patrimônio, corrigido anualmente pela inflação. No resto do mundo, o critério era 12 vezes o valor corroído pela inflação, o que levou os bancos a criarem os derivativos tóxicos, os subprimes, como forma de contornar esta besteira. Incrivelmente, introduziram no Brasil a regra americana de patrimônio corroído pela inflação, situação que perdura até hoje. Por isto os bancos brasileiros mudaram o seu negócio, concentrando-se mais em serviços do que em empréstimos, como única forma de contornar a besteira. O Brasil não cresce não é devido ao PT, mas devido a estes erros infantis do Plano Real.
5. Os economistas do Plano Real usaram a média de preços dos últimos três meses em URV como sendo os novos preços corretos na nova moeda recém-criada. Todos os preços públicos foram convertidos por esta regra simplista. Esqueceram dos ajustes dos ativos e passivos monetários, dos ganhos e perdas com a inflação que deixaria de existir. Este erro, obviamente, gerou uma nova distorção nos preços em reais. Desestabilizou os preços relativos a curto prazo. Não tenho os dados necessários para esta afirmação, mas suponho que foi isto que gerou o erro da precificação do dólar inicial, um problema de fato complicado, e que geraria o arroxo cambial anos depois.
6. O Plano Real determinou a proibição das empresas de contabilizarem corretamente sua contabilidade. Desorganizaram o sistema de informações das empresas, o que perdura até hoje. Numa total contradição interna no Plano, como vimos no O Paper Que Resultou no Plano Real a essência do Plano Luca Pacioli foi mostrar que um país precisa de uma contabilidade forte como precondição para por fim à inflação.
“Não é a moeda de um país que precisa ser forte. É a contabilidade que deve ser precisa. Todo país requer um sistema de referência confiável, que permita aos indivíduos registrar e comparar preços. Não que nossos economistas não soubessem disso, mas achavam que a única saída era lutar por uma moeda forte, traria como consequência uma contabilidade forte.” Hoje as empresas são proibidas de publicar seus resultados verdadeiros, seus lucros reais, ativos reais e patrimônios reais. Irônico para um Plano chamado como Real, obrigar as empresas a contabilizar tudo em termos nominais e não reais, como fora feito. Hoje, todos os demonstrativos financeiros publicados pelas empresas brasileiras são falsos, não espelham a realidade financeira das empresas.
7. Voltamos assim ao passado, para um sistema financeiro em bases nominais, e não reais, apesar do nome do Plano ser Real. Todos sabemos que o juro nominal é outra ilusão monetária, algo que Pedro Malan, André Lara Resende e Gustavo Franco sabem exatamente o que significa, e como é imoral esta propaganda que engana o pequeno investidor. Se o juro real é o verdadeiro juro, o juro nominal é uma mentira. Até uma criança saca esta. Juros nominais distorcem o imposto de renda incidente sobre o todo e se torna incerto, aumentando o risco das operações de renda fixa. Em 2000, lançaram o Global Bond 40 com juros nominais fixos em 13% ao ano, por quarenta anos, sem a menor ideia de qual seria a inflação americana em 2002, muito menos em 2022. Hoje, a inflação americana é zero e estamos pagando a maior taxa de juro real do mundo lá, não aqui. Pagamos agora 13% de juros nominais a mais, em vez de 0% de juro real. Quem paga esta diferença? Aqueles que especularam errado com nosso dinheiro! Não nós, mortais contribuintes.
8. A inflação continua, o real vale hoje 1/5 do que valia, ou seja, R$ 100,00 em 1994 valem hoje R$ 22,40. Tudo porque a inflação continua superestimada. Continuam usando os preços a prazo, sem trazer o valor à vista antes de colocar nos índices de atacado. Continuam errando, usando preços de amanhã, para calcular os índices de hoje. No Livro “O Brasil Que Dá Certo”, que foi entregue a Pedro Malan, FHC, Ciro Gomes, então Ministro da Fazenda, e tantos outros, vendeu mais de 30.000 copias, terminava com o capítulo, com o subtítulo “Porque a Inflação Voltará Apesar do Plano Real”. Era uma republicação do artigo A Superestimação da Inflação, a Razão do Fracasso dos Planos de Estabilização. Vou parar em oito erros para não parecer um chato ranzinza. Mas são oito erros que merecem ser publicados como sendo os Erros do Real, e abrir uma discussão para corrigi-los, ou até uma CPI, pelos 13% que estamos pagando a toa. Ficar culpando o PT pelo nosso baixo crescimento é ser intelectualmente desonesto, a culpa é dos economistas “heróis” do Real. Comemorar vitórias sem mencionar os erros que perduram há 20 anos, é desinformar o leitor.
