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Sexta-feira, 2 de março de 2007
Outro aspecto salientado por Victoriano é sobre algumas análises de que a nova lei poderá gerar aumento na carga tributária. ``Não gera aumento e eu posso provar. A não ser que os benefícios que o Paraná e outros estados concedem hoje sejam retirados``, argumenta Victorino. Segundo ele, o comércio e indústrias terão redução de tributos.
Ele cita um exemplo. Uma empresa com faturamento mensal de R$ 120 mil vai recolher no Simples 3,75%. Na nova lei, cai para 2,66% - representando uma redução de 29,07%. O especialista se fundamenta no artigo 18, parágrafo 20 da lei: ``na hipótese em que o Estado, o Município ou o Distrito Federal concedam isenção ou redução do ICMS ou do ISS devido por microempresa ou empresa de pequeno porte, ou ainda determine o recolhimento de valor fixo para esses tributos, na forma do parágrafo 18 deste artigo, será realizada a redução proporcional ou ajuste do valor a ser recolhido, na forma definida em resolução do Comitê Gestor``.
``Se olhar simplesmente a tabela é óbvio que haverá aumento, mas a legislação prevê os casos de isenção e redução de impostos``, comenta Victorino, salientando que outro ponto importante é que lei é opcional. ``O empresário só vai usar se for obter mais benefícios. E é aí que entra a figura do contador para fazer uma análise detalhada da lei e dizer se é melhor ficar no Supersimples, no lucro presumido ou no lucro real``.
Todo setor de serviço, segundo o especialista, terá redução de carga tributária com exceção do setor de informática. ``Para mim houve um lobby equivocado do setor``, completa Victorino. Segundo ele, muita coisa depende do Comitê Gestor criado recentemente para regulamentar a lei, que entrará em vigor em julho. ``Tudo que é novo gera resistência e nosso objetivo hoje é quebrar essa resistência à nova legislação``.
Pra o contabilista Willian Gimenez, que participou da palestra, a lei ainda não está clara porque depende da regulamentação do Comitê Gestor. ``A palestra conseguiu clarear muitos pontos, mas algumas dúvidas não foram tiradas porque falta a regulamentação. No meu ponto de vista e dos demais empresários do setor que participaram, a lei é positiva``.
Especialista garante que Supersimples reduz impostos
O diretor da Federação Nacional dos Contabilistas, Carlos Roberto Victorino, tentou ontem durante palestra a empresários do setor em Londrina desmistificar a complexidade que envolve a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, também chamada de Supersimples. ``Quem diz que a lei é supercomplicada é porque não entendeu, não está lendo direito. O objetivo desta palestra é desmistificar as coisas colocadas de formas equivocadas``, afirma Victorino, um dos maiores especialistas sobre a legislação e autor dos livros Marketing em Serviços e Gestão, Qualidade & Marketing em Empresas de Serviços.Outro aspecto salientado por Victoriano é sobre algumas análises de que a nova lei poderá gerar aumento na carga tributária. ``Não gera aumento e eu posso provar. A não ser que os benefícios que o Paraná e outros estados concedem hoje sejam retirados``, argumenta Victorino. Segundo ele, o comércio e indústrias terão redução de tributos.
Ele cita um exemplo. Uma empresa com faturamento mensal de R$ 120 mil vai recolher no Simples 3,75%. Na nova lei, cai para 2,66% - representando uma redução de 29,07%. O especialista se fundamenta no artigo 18, parágrafo 20 da lei: ``na hipótese em que o Estado, o Município ou o Distrito Federal concedam isenção ou redução do ICMS ou do ISS devido por microempresa ou empresa de pequeno porte, ou ainda determine o recolhimento de valor fixo para esses tributos, na forma do parágrafo 18 deste artigo, será realizada a redução proporcional ou ajuste do valor a ser recolhido, na forma definida em resolução do Comitê Gestor``.
``Se olhar simplesmente a tabela é óbvio que haverá aumento, mas a legislação prevê os casos de isenção e redução de impostos``, comenta Victorino, salientando que outro ponto importante é que lei é opcional. ``O empresário só vai usar se for obter mais benefícios. E é aí que entra a figura do contador para fazer uma análise detalhada da lei e dizer se é melhor ficar no Supersimples, no lucro presumido ou no lucro real``.
Todo setor de serviço, segundo o especialista, terá redução de carga tributária com exceção do setor de informática. ``Para mim houve um lobby equivocado do setor``, completa Victorino. Segundo ele, muita coisa depende do Comitê Gestor criado recentemente para regulamentar a lei, que entrará em vigor em julho. ``Tudo que é novo gera resistência e nosso objetivo hoje é quebrar essa resistência à nova legislação``.
Pra o contabilista Willian Gimenez, que participou da palestra, a lei ainda não está clara porque depende da regulamentação do Comitê Gestor. ``A palestra conseguiu clarear muitos pontos, mas algumas dúvidas não foram tiradas porque falta a regulamentação. No meu ponto de vista e dos demais empresários do setor que participaram, a lei é positiva``.
Fonte: Folha de Londrina


