Quinta-feira, 24 de abril de 2014
Com rombo recorde, FAT precisará de aportes bilionários de recursos
Fundo que paga o seguro desemprego precisa de R$ 19,6 bilhões até 2015.Conclusão consta no projeto da LDO 2015, já enviado ao Congresso.
Após um rombo recorde de R$ 10,4 bilhões registrado em 2013, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de onde saem os recursos para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial dos brasileiros, precisará de aportes bilionários de recursos em 2014 e em 2015 para manter o "equilíbrio orçamentário".
A avaliação consta em relatório sobre o fundo que está na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo governo ao Congresso Nacional na última semana, e é assinada pelo coordenador-Geral de Recursos do FAT, Paulo Cesar Bezerra de Souza, por Tito Calvo Jachelli, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração-substituto, e pelo secretário-Executivo do Conselho Deliberativo do FAT, Rodolfo Torelly. Em 2013, o Tesouro já aportou R$ 4,8 bilhões no FAT.
Neste ano, segundo o relatório, a necessidade de aporte do Tesouro Nacional, para cobrir o resultado negativo, será de R$ 3,4 bilhões – além dos R$ 86,7 milhões que já constam na lei orçamentária de 2014. Em 2015, a situação será muito mais crítica. A previsão é que o FAT precisará de R$ 16,2 bilhões da União para fechar as contas e evitar um déficit.
As previsões de déficits consideram a "expectativa da continuidade da formalização de mão de obra, que aumenta o quantitativo de trabalhadores que acessam o seguro-desemprego e o abono salarial, bem como a avanço no aumento real do salário mínimo", diz o relatório.
O equilíbrio financeiro é importante para assegurar a manutenção do patrimônio do FAT, que custeia o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, além de programas de qualificação profissional e de intermediação do emprego, entre outros. Os R$ 3,4 bilhões, que seriam necessários aportar neste ano, são maiores que o orçamento do Ministério da Fazenda (R$ 3,2 bilhões em 2014) e equivale ao valor liberado para o Ministério da Justiça (R$ 3,4 bilhões neste ano). Em 2015, o valor de R$ 16,2 bilhões equivale a 14% da meta mínima de superávit primário (R$ 114,6 bilhões - 2% do PIB).
Receitas 'retidas'
Segundo o presidente do Conselho Deliberativo do FAT, Quintino Severo, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o desequilíbrio nas contas do fundo acontece porque receitas do FAT estão "ficando retidas no governo federal".
"Grande parte [das retenções acontece] pela DRU [Desvinculação de Recursos da União] e outra parte pelas desonerações [do PIS/PASEP]. O Tesouro está ficando com os recursos do FAT", declarou ao G1. Em 2013, a DRU retirou R$ 13 bilhões do FAT.
Devolução de empréstimos
Severo afastou a possibilidade de que uma eventual ausência de aportes por parte do Tesouro Nacional afete o patrimônio do FAT – que somou R$ 209,7 bilhões no fim do ano passado.
Segundo ele, caso o Tesouro não coloque mais recursos no fundo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá de devolver, ao FAT, empréstimos já feitos no passado. Pela Constituição Federal, parte das receitas do FAT deve ir para o BNDES financiar projetos de infraestrutura.
"No início deste ano, fizemos uma recomendação ao BNDES para que se preparasse para fazer devolução dos empréstimos. Voltamos a conversar no Conselho [Codefat] e dissemos que a Fazenda precisava se manifestar. Ele [BNDES] vai aguardar manifestação do Tesouro. Se o Tesouro não repuser, de algum lugar [o recurso] terá de vir. Mas isso ainda está indefinido. Não sei quando essa definição vai ser tomada, mas o governo tem que decidir", declarou Quintino Severo.
O Tesouro Nacional informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que acompanha as previsões de arrecadação e de despesas do FAT e acrescentou que, "havendo necessidade", poderá complementar as fontes de financiamento do fundo. Entretanto, também informou que o FAT "pode utilizar uma parcela do seu patrimônio para custear suas despesas". "Há de se considerar que o FAT possuiu expressivos valores aplicados no mercado financeiro, fruto de poupança realizada no passado", concluiu o Tesouro Nacional.
Rombo pode ser maior em 2014
A necessidade de recursos, estimada para 2014 para fechar as contas e evitar déficit no FAT, pode ser maior ainda do que os R$ 3,4 bilhões que constam no relatório do governo, no projeto da LDO de 2015.
Isso porque a previsão de pagamento do seguro-desemprego que está no documento, para este ano, é de R$ 27,75 bilhões, contra R$ 31,9 bilhões pagos em 2013. Ao mesmo tempo, a estimativa que consta no relatório para o pagamento do abono salarial é de R$ 15,23 bilhões em 2014 – contra R$ 14,65 bilhões no ano passado.
Deste modo, o valor pago no seguro-desemprego, mais o abono salarial, em 2013, somou R$ 46,56 bilhões. A expectativa do governo para estes benefícios neste ano totaliza R$ 42,98 bilhões, ou seja, R$ 3,58 bilhões a menos do que em 2013 – apesar do aumento do salário mínimo, fator que que eleva os valores dos benefícios.
Segundo Quintino Severo, presidente do Codefat, a previsão para o déficit do FAT neste ano é muito maior do que os R$ 3,4 bilhões estimados pelo governo, alcançando a marca de R$ 13 bilhões negativos. "O problema é que o orçamento [do FAT] subfaturou as despesas e superfaturou as receitas. Na equipe do Codefat, estamos sendo mais realistas. Achamos que a nossa projeção é correta. A gente fala em R$ 13 bilhões [de resultado negativo em 2014]", declarou.
Para 2015, o governo projeta R$ 38,5 bilhões para o seguro-desemprego e R$ 18,88 bilhões para o abono salarial – um valor total de R$ 57,38 bilhões destinados para o pagamento dos dois benefícios.
Contas em 2014 e 2015
Para 2014, o relatório do orçamento estima que o total de obrigações (pagamentos) do FAT será de R$ 61,73 bilhões, sendo R$ 18,17 bihões em empréstimos para o BNDES. Ao mesmo tempo, o total das receitas, para este ano, é estimado em R$ 58,31 bilhões, considerando R$ 86,7 milhões em aportes do Tesouro. Estão previstos R$ 45,44 bilhões do PIS/PASEP e outros R$ 11,67 bilhões de remunerações.
Em 2015, por sua vez, o total de obrigações do FAT deverá saltar para R$ 78,79 bilhões, dos quais R$ 19,65 bilhões irão para o BNDES. Ao mesmo tempo, o total das receitas, para o próximo ano, é projetado em R$ 62,56 bilhões – sem o aporte, apontado como necessário para manter o equilíbrio financeiro do FAT, de R$ 16,22 bilhões do Tesouro Nacional. Do valor total das receitas previstas para 2014, R$ 49,14 bilhões virão do PIS/PASEP e R$ 12,5 bilhões de remunerações.
