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Segunda-feira, 5 de março de 2007

Ministério Público pede fim do subteto e abre onda de efeito cascata

Para garantir “prerrogativas”, promotores e procuradores querem que limite de R$ 22,1 mil alcance R$ 24,5 mil

Fausto Macedo

O Ministério Público nos Estados decidiu ir atrás dos R$ 24,5 mil que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou para os magistrados estaduais. Promotores e procuradores de Justiça alegam que não estão em busca de privilégios, mas de “garantia das prerrogativas”. Querem que o limite de R$ 22,1 mil nos Estados alcance os R$ 24,5 mil no caso dos que exercem funções de direção ou assessoria e têm direito a gratificação.

A estratégia foi definida em conjunto pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, diante da decisão liminar do STF que anteontem estendeu aos juízes estaduais o teto válido para os federais. “Vamos buscar”, anunciou José Carlos Cosenzo, presidente da Conamp. “Vamos defender juntos o caratér nacional do Ministério Público na discussão sobre o teto.”

Cosenzo sustentou que “não haverá aumento em massa para promotores e procuradores”. Poderão receber a diferença procuradores-gerais, seus auxiliares diretos e corregedores, por exemplo. Segundo o presidente da Conamp, a diferença representará acréscimo de, no máximo,1,5% na folha do Ministério Público em todos os Estados. “O valor é irrisório.”

Os promotores destacam que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade para derrubar a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autorizava os R$ 24, 5 mil nos Estados. “Mas o procurador atacou apenas a competência do CNMP para baixar resolução dessa natureza”, anotou Cosenzo.

Os promotores argumentam que têm os “mesmos direitos, prerrogativas e deveres” dos juízes. Conamp e Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, presidido pelo procurador Pedro Sérgio Steil, entraram em contato com Aristides Junqueira, ex-procurador-geral da República, encaminhando todo o material necessário para “buscar em juízo a rigorosa simetria da carreira com a magistratura, posta pela Carta Magna”.

ARGUMENTOS

Eles se apegam à emenda 45, introduzida na reforma do Judiciário, que no artigo 129 manda aplicar ao Ministério Público, “no que couber”, o disposto no artigo 93, relativo à carreira da magistratura. “A Conamp e o Conselho realizarão atuação conjunta no sentido da manutenção de nossas prerrogativas e dos princípios constitucionais arduamente conquistados”, diz nota de esclarecimento à classe.

Cosenzo disse que os subsídios nos Estados continuarão em 90,25% do valor pago aos ministros do STF. Ele salientou que a equiparação aos juízes só vai garantir a gratificação para funções e cargos temporários, como é o caso dos procuradores-gerais. “Não haverá incorporação.” Para ele, “o importante é garantir que o STF não se equivoque em quebrar a paridade entre magistratura e MP”.

“É norma constitucional. Ninguém é obrigado a trabalhar sem remuneração. Se cargo de direção faz jus a uma verba e ela não é paga ao servidor fica caracterizado o enriquecimento sem causa do Estado.”