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Quarta-feira, 6 de setembro de 2006

Governo eletrônico é lento

O uso da internet para melhorar a oferta de serviços e facilitar a vida do cidadão está sendo eficiente apenas em determinadas áreas do governo federal, como, por exemplo, a Receita Federal. Na maioria das demais, os planos do governo de ampliar o atendimento da população por meios eletrônicos caminham muito lentamente. Desde 1996 o governo utiliza rede de computadores para atender a população e desde 2000 está em operação o programa de governo eletrônico, que tem o objetivo de estimular o uso da internet para reduzir as filas nos postos de atendimento, facilitar a obtenção de informações e tornar mais fácil e rápido o acesso aos serviços públicos, mas os resultados têm sido decepcionantes para a população.

Relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que ouviu 4.944 usuários do governo eletrônico, chegou à conclusão de que o programa está fracassando, conforme reportagem publicada pelo jornal Valor. A infra-estrutura de rede para o atendimento da população é deficiente, as filas continuam enormes e lentas nos postos de atendimento de benefícios sociais e recursos públicos são desperdiçados.

A regra, como constatou o TCU, é a dificuldade para o cidadão obter o serviço que procura. Isso se deve não apenas à falta de clareza e à redundância de certas informações nas páginas do governo na internet, que tornam difícil para o interessado navegar por elas, até encontrar o serviço que lhe interessa. Em certos casos, fica a sensação de que tudo o que é feito pela rede de computadores é inútil, pois na hora da obtenção do benefício ou do serviço o cidadão constata que ele não existe.

De acordo com o relatório, quem se cadastra pela internet para a obtenção de auxílio-doença tem de repetir todo o procedimento no posto do Ministério da Saúde, onde enfrenta fila. É rápido o agendamento, pela rede, de perícia médica para a autorização do benefício, mas muitas vezes a unidade de saúde indicada para o exame não conta com médico no horário agendado. As filas nos postos do INSS são outra demonstração de que o governo eletrônico não está conseguindo oferecer serviços adequados ao usuário.

O TCU constatou outros problemas. Falta integração entre os Ministérios, tarefa que compete à Casa Civil, razão pela qual o cidadão tem de pesquisar em diversas páginas do governo até encontrar o serviço de que necessita. Tentativas de reunião de todos os serviços numa página ainda não deram os resultados esperados. O que funciona bem é fruto de trabalho isolado de um determinado gestor, não de uma política de governo.

Há recursos suficientes para tornar mais eficaz a prestação de serviços por meio eletrônico, pois o governo gasta anualmente R$ 2,3 bilhões com informática. Mas parte do dinheiro que deveria ser aplicado no aperfeiçoamento do governo eletrônico é desviada para outros gastos dos ministérios e órgãos federais. Por isso, concluiu o TCU, o governo não consegue usar a tecnologia para ajudar a população.

É inegável que o uso da internet pelo poder público já resulta em grandes benefícios para a população em geral, e para o contribuinte em particular. A declaração anual de rendimentos diretamente pela internet é uma grande facilidade oferecida aos contribuintes. Compras governamentais por meio de leilões eletrônicos dão maior agilidade ao processo, permitem a participação de um número maior de fornecedores, podem forçar a redução dos preços e, sobretudo, dão maior transparência à operação, reduzindo as brechas para a corrupção.

Também ficou mais fácil para o cidadão saber o que o poder público está fazendo, obter informações e dados a seu respeito e até acompanhar processos de seu interesse no Judiciário ou em repartições públicas.

Mas o que o relatório do TCU mostra é que, apesar dos avanços observados até agora, muito precisa ser feito, não só para beneficiar o cidadão, mas também para evitar o desperdício de dinheiro público. E isso exige um mínimo de competência na gestão e articulação dos programas dos vários órgãos do governo destinados ao atendimento da população pela internet.