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Terça-feira, 6 de março de 2007

Carga esmagadora

Cálculos da confederação dos municípios indicam que o total de impostos pagos no Brasil atinge 39,69% de toda a produção do país. Mesmo com esse recorde, serviços prestados pelo Estado continuam ruins
 
Ricardo Allan
Da equipe do Correio

 O número oficial ainda vai demorar a sair, mas ontem mais uma entidade privada apontou para um fenômeno que o contribuinte sente no próprio bolso: nunca se pagou tanto imposto no país como no ano passado. Nos cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a carga tributária bateu mais um recorde em 2006, chegando a 39,69% do Produto Interno Bruto (PIB). A arrecadação total somou R$ 823,058 bilhões — a União recolheu R$ 562,989 bilhões; os estados, R$ 217,581 bilhões e os municípios, R$ 42,489 bilhões.

Na comparação com os R$ 744,292 bilhões de 2005, número que já havia sido inédito na história brasileira, o crescimento foi de R$ 78,766 bilhões. Condicionado por uma fraca expansão econômica, o Estado avançou 1,28 ponto percentual do PIB na renda do contribuinte pessoa física e das empresas num único ano. Nos últimos seis anos, a elevação foi de 6,94% do PIB, com a maior parte do bolo indo parar nas mãos do governo federal (5,06% do PIB). Do aumento, os estados ficaram com 1,46% do PIB e os municípios, com 0,42%.

“O brasileiro tem toda a razão quando reclama que a arrecadação tributária está crescendo e os serviços públicos são ruins. A carga está quase em 40% do PIB e tende a aumentar ainda mais nos próximos anos. Enquanto isso, onde é que está o nível dos serviços prestados pelo Estado?”, indagou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, o volume recolhido de impostos deveria retornar para a sociedade na forma de serviços de qualidade, principalmente nas áreas de educação, saúde e segurança.

Reação
Embora oficialmente não reconheça o número, o governo reagiu ao anúncio. Provocado por jornalistas numa rápida entrevista na portaria do ministério, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou minimizar o estudo. “A carga tributária só aumentou porque o nível de atividade, a formalização da economia e a fiscalização da Receita aumentaram. Isso gera mais arrecadação. Mas só fizemos reduzir as alíquotas de impostos. Eu quero que me mostrem uma alíquota que tenha aumentado no ano passado”, desafiou.

Segundo Mantega, o governo tem feito “o possível” na redução de impostos, apesar das restrições fiscais que o levaram, por exemplo, a cortar o orçamento deste ano em R$ 16,4 bilhões. As desonerações estimadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para este ano resultam numa renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões, valor que crescerá para R$ 11,5 bilhões no ano que vem. O PAC lista 11 medidas de corte de impostos, como o SuperSimples para micro e pequenas empresas e a correção da tabela do Imposto de Renda do trabalhador em 4,5%. “Só não reduzimos mais porque não há espaço. Quando o governo puder, ele devolverá mais”, prometeu.

A CNM reconhece que, diferentemente do que ocorreu entre 2000 e 2004, o aumento da carga tributária nos últimos dois anos não está relacionado à elevação de alíquotas, mas à maior eficiência dos governos em fechar os espaços para a sonegação. As prefeituras, por exemplo, têm passado a cobrar o Imposto sobre Serviços (ISS) de setores antes isentos. Além disso, o recolhimento passou a ser feito no local em que o serviço é prestado. Em virtude desses dois fatores, a arrecadação do imposto subiu 66,6% desde 2000.

O recolhimento do ISS foi o que teve o melhor desempenho entre 2000 e 2006, passando de 0,59% do PIB para 0,85%. As contribuições sociais, que não são partilhadas com estados e municípios, passaram de 6,74% do PIB para 8,68%. Entre os tributos compartilhados, o Imposto de Renda saltou de 4,53% do PIB para 6,07% no período. Em compensação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) encolheu de 1,61% do PIB para 1,32%. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), individualmente o mais expressivo tributo brasileiro, passou de 7,47% do PIB para 8,28%.

Prefeitos reclamam

Os prefeitos querem rediscutir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores as obrigações de cada ente da federação e a repartição do bolo tributário nacional. O debate em torno da reforma do sistema de cobrança de tributos, que pode resultar na criação de um amplo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), mexeria no tamanho das receitas dos municípios. Por isso, os prefeitos desejam ser ouvidos.

Com isso em mente, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está organizando a 10ª Marcha de Prefeitos, que vai ocorrer de 10 a 12 de abril em Brasília. “Os municípios estão sendo indevidamente excluídos da discussão de temas extremamente relevantes para eles, como a distribuição de impostos”, reclamou ontem o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, os prefeitos podem ser recebidos por Lula depois da marcha.

Na discussão da reforma tributária, os prefeitos não abrem mão de manter o poder sobre o Imposto sobre Serviços (ISS). No desenho da reforma em estudo, o ISS poderia passar a integrar o IVA nacional, que teria as receitas partilhadas. Na avaliação de Ziulkoski, o ISS tem um potencial “explosivo” de arrecadação, pois o setor de serviços é o mais dinâmico da economia.

“Somos acusados de viver de transferências da União e dos estados, mas estamos fazendo o nosso dever de casa, cobrando os impostos quando temos que cobrar”, disse. Nos últimos seis anos, as receitas próprias dos municípios cresceram 44,1%, enquanto os repasses subiram 37,9%. Na estimativa da CNM, o SuperSimples para micro e pequenas empresas, que começa a valer em julho, vai resultar numa perda total de R$ 3,5 bilhões por ano para os cofres municipais.

Ziulkoski reclamou que os municípios pagam parte da conta de várias ações do governo federal, como o programa Bolsa-Família. Para a estruturação e manutenção do cadastro, as prefeituras gastam R$ 4 bilhões por ano, por exemplo. (RA)

Números diferentes

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula a carga tributária de forma diferente da Receita Federal. Na fórmula da entidade, entram as multas e juros sobre as dívidas com impostos atrasados, o seguro-obrigatório de veículos, os royalties do petróleo e taxas como as das empresas de telefonia e as pagas à Polícia Rodoviária Federal. Além disso, a CNM desconta a restituição do Imposto de Renda do trabalhador. No ano passado, os royalties somaram R$ 18,595 bilhões e o seguro obrigatório e as taxas, R$ 5 bilhões.

A diferença para o número da Receita deve ser de R$ 20 bilhões, o equivalente a cerca de 1% do PIB. Dessa forma, o valor oficial da carga deveria ficar por volta de 38,69% do PIB — em 2005, ele foi de 37,37%. Na arrecadação dos municípios, a CNM levou em conta as receitas das capitais, correspondente a 35% do total, e estimativas das demais cidades. Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) havia anunciado a carga de 2006 em 38,8% do PIB. O IBPT também considera juros, multas e taxas.

Corda no pescoço
O anúncio extra-oficial de mais um recorde na carga tributária vem exatamente no momento em que o contribuinte está envolto com a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Até as 18h de ontem, a Receita Federal havia recebido 640 mil declarações, um volume 40% maior do que no mesmo período do ano passado. Os tributaristas têm interpretado essa “pressa” como um sinal de que os trabalhadores estão com a corda no pescoço — quanto mais cedo a prestação de contas for feita, mais rapidamente o contribuinte recebe a restituição.

O prazo para a entrega termina no dia 30 de abril. É obrigado a declarar quem teve rendimentos superiores a R$ 14.992,32 no ano passado. A Receita espera receber cerca de 23,5 milhões de declarações. Quem tiver dúvidas no preenchimento pode ligar para o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) no telefone 3412-4888. Apesar da correção da tabela do imposto em 4,5% neste ano, o sindicato dos auditores da Receita (Unafisco) calcula que ainda há uma defasagem de 44% para que toda a inflação acumulada desde 1996 seja repassada. (RA)

Fonte: Correio Braziliense