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O verdadeiro crescimento
Senador pelo PFL (DF), presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio)
O sonho do crescimento econômico em taxas de 5% ao ano, compatíveis com outros países em desenvolvimento, passa necessariamente pela criação de ambiente favorável aos setores produtivos nacionais. Esse ambiente só será possível com a implementação das reformas estruturantes, aí incluídas a tributária, a fiscal, a previdenciária e a do trabalho.
É mais do que urgente a desoneração fiscal dos segmentos industriais, de comércio e de serviços, apenados pela voracidade da máquina arrecadadora estatal. A pesada carga tributária cobrada pelo governo, somada à política de juros altos, inibe fortemente o surgimento de investimentos produtivos, além de impedir o crescimento e a expansão dos já existentes.
Sem um ambiente favorável para crescer, as empresas dificilmente vão gerar postos de trabalho, única saída para a construção de uma nação mais próspera e justa, com mais inclusão social e participação na economia dos segmentos à margem da sociedade. O incentivo aos empreendimentos de pequeno porte é caminho já testado para que se alcance tal objetivo.
A ampliação da oferta de trabalho, por sua vez, passa necessariamente pelo apoio e incentivo às micros e pequenas empresas. São elas, afinal, que mais criam oportunidades de emprego e renda. Também são protagonistas do processo de redistribuição da riqueza e redução das desigualdades entre as regiões.
Crescimento econômico e geração de postos de trabalho são variáveis altamente correlacionadas. Assim como, também, são associados o crescimento e a geração de empregos com a melhoria do ambiente de negócios.
Por isso, as iniciativas de desburocratização, reformas fiscal e tributária, transparência e segurança institucional e política integram o cardápio das medidas essenciais para a criação e o crescimento das pequenas empresas, com impacto direto na expansão da ocupação e na formalização dos postos de trabalho do mercado informal.
O Brasil precisa e deseja crescer. Mas isso requer a superação de inúmeros obstáculos. Os índices de crescimento da economia brasileira nos últimos anos, por exemplo, são insuficientes para absorver a mão-de-obra disponível no mercado de trabalho. Para se ter idéia mais precisa do problema, registre-se que, para atender à expansão da população economicamente ativa e, a médio prazo, reduzir o enorme contingente de subocupados, será fundamental assegurar crescimento econômico sustentado em torno de 6% ao ano.
Políticas mais consistentes e criativas devem, portanto, ser implementadas para criar ambiente favorável e fortalecer as pequenas empresas com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada ano passado pelo Congresso Nacional graças aos esforços do Sebrae e das principais lideranças empresariais brasileiras. O nosso desafio, ao lutar pela regulamentação da Lei Geral nos estados, é trazer para a formalidade milhões de empreendedores que estão no mercado informal pela falta de ambiente favorável para que possam se estabelecer, crescer e gerar empregos.
Pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre a economia informal traz números alarmantes, na casa dos milhões. Existem no Brasil 10,33 milhões de empreendimentos informais, envolvendo 13,8 milhões de pessoas, com atividades concentradas principalmente no setor de comércio e reparação (32,5%), construção civil (17,5%) e indústrias de transformação e extrativista (15,8%). Os números são preocupantes: mostram que, para cada micro e pequena empresa formal, há duas na informalidade. Hoje, o universo das micro e pequenas empresas formais está em cinco milhões de empreendimentos em todo o país, segundo levantamento do Sebrae.
Portanto, o nosso desafio é grande. Mas desafios são feitos para serem vencidos. Com uma carga tributária mais justa, menos burocracia e juros menores, o setor produtivo dará a sua resposta, contribuindo para um crescimento acelerado. Só assim deixaremos para trás os números acanhados de desenvolvimento.
Fonte: Correio Braziliense


