Quarta-feira, 28 de maio de 2014
O Piloto do SAT-CF-e é testado pela Fazenda para ser utilizado a partir de 2014
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo iniciou os testes práticos para implantação do SAT-CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos), equipamento que deverá ser utilizado pelos quase 1 milhão de estabelecimentos varejistas de São Paulo com início programado para 1º de novembro de 2014. Uma grande rede de fast-food saiu na frente e emitiu o primeiro Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) durante piloto realizado em 26 de fevereiro com equipamento SAT.
Como previsto na Portaria CAT nº 147/2012, o SAT substituirá os atuais emissores de cupons fiscais (ECF) e traz inúmeras vantagens para o varejista e consumidores. Estima-se que o equipamento custe metade do valor dos emissores atuais, em média, R$ 1.500,00. Os lojistas também não precisarão mais instalar um equipamento por caixa registradora. O SAT pode ser compartilhado por até 3 pontos de venda. Se não houver conexão com a internet, o equipamento armazena todas as operações para serem lançadas no sistema da Fazenda via computador instalado no escritório da administração.
A emissão dos documentos fiscais via SAT será integrada ao programa da Nota Fiscal Paulista. O consumidor poderá visualizar o CF-e da compra no site em alguns dias. Pelo sistema atual, os documentos fiscais entravam no sistema no período de 1 até 3 meses. O SAT elimina erros no envio e reduzirá o número de reclamações dos consumidores e autuações e multas dos lojistas.
Os extratos dos documentos fiscais emitidos pelo SAT terão QRCODE, código que permite ao consumidor checar dados da compra e a validade do documento através de aplicativos de celulares. Atualmente, a Fazenda finaliza o sistema de retaguarda que receberá os dados emitidos pelo equipamento SAT.
Os pilotos foram programados para que a Fazenda e os varejistas possam avaliar os procedimentos, sistemas e o funcionamento do SAT em situações reais de venda. Nos testes, os dados da operação são registrados pelos equipamentos SAT, que geram, autenticam e transmitem os cupons fiscais eletrônicos via internet aos servidores da Secretaria da Fazenda
O contribuinte poderá inclusive usar o SAT off-line, sem a obrigatoriedade de possuir rede de internet no caixa. A conexão também não precisa permanecer disponível durante todo o horário comercial. Pelo menos, periodicamente, o equipamento deve ser conectado à internet para transmitir à Secretaria da Fazenda as informações dos cupons fiscais eletrônicos emitidos.
