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Quarta-feira, 7 de março de 2007
Preocupações fiscais
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Rogério Mori |
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O governo tem dificuldade em compor uma estratégia que viabilize uma contenção significativa dos gastos públicos O resultado das contas públicas brasileiras ao longo de 2006 chamou a atenção de economistas e analistas de forma acentuada. O início do ano passado foi marcado por desempenhos fracos, bem abaixo do esperado para o período, e suscitaram dúvidas acerca da manutenção do resultado primário do setor público em patamar elevado ao longo de 2006. Muito se questionou se este seria o primeiro ano do governo Lula em que a meta fiscal não seria cumprida, principalmente levando-se em consideração a velocidade de expansão dos gastos nos primeiros meses de 2006. É fato que, a partir do primeiro trimestre, os resultados registrados foram bem melhores que os dos primeiros meses de 2006. No entanto, o desconforto permaneceu no ar por vários meses. As razões para tal sentimento passaram a ser transferidas para 2007, e as dúvidas que começaram a se instalar reforçam os temores de que a estratégia de ajuste fiscal perseguida desde 1998 pode estar se exaurindo, e exige-se uma mudança qualitativa no escopo da gestão da política fiscal. Desde 1998, a estratégia de ajuste promovida pelo governo tem se centrado no aumento da arrecadação, o que tem sido acompanhado por uma ininterrupta elevação da carga tributária ao longo dos últimos anos. De fato, analisando-se de uma perspectiva histórica, a se consolidar a carga tributária atual no patamar de 38% do PIB, a dimensão do salto desde 1998, em termos de pontos percentuais do PIB, já é superior à promovida a partir do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) nos anos 1960. Nesse sentido, a reforma daquele período elevou a carga tributária de 16% do PIB para algo em torno de 25%. Esse percentual manteve-se relativamente inalterado até a estabilização da inflação em patamar baixo em 1994, quando a carga cresceu alguns pontos percentuais, situando-se no nível entre 27% e 28% do PIB até 1998. O ajuste promovido desde então centrou-se no aumento da arrecadação como estratégia prioritária, sem enfocar-se no contexto do corte de gastos e contenção de despesas. Nesse processo, a carga tributária cresceu quase dez pontos percentuais, atingindo um novo recorde nesse aspecto na economia brasileira. O ano passado não fugiu à regra: a arrecadação federal cresceu 9,1% no resultado acumulado até novembro frente a igual período de 2005 e um crescimento real da ordem de 4,6%, ficando acima da variação do produto para o período. O imposto de renda deu uma grande contribuição para esse resultado, registrando uma variação real de 6,3% no período e atingindo o total arrecadado de R$ 114,4 bilhões até novembro de 2006. Assim, o compasso da arrecadação em 2006 revela que a estratégia de anos anteriores no processo de ajuste fiscal manteve-se inalterada e que não existem problemas fiscais oriundos desse lado, um fenômeno que deve se repetir em 2007. O contexto da preocupação com o desenho das contas públicas no ano de 2007, dessa forma, parece mais associado ao lado da evolução dos gastos públicos. Essa, na verdade, é uma preocupação latente à estratégia de ajuste adotada a partir de 1998, claramente incompatível com sua sustentabilidade no médio prazo sem uma mudança efetiva na condução da política fiscal orientada na realocação do peso do ajuste do lado da arrecadação para os gastos públicos. E desde a implementação do Plano Real, o ajuste efetivo dos gastos não foi processado. Mesmo ante períodos de crise na segunda metade dos anos de 1990, o governo relutou em proceder a cortes de gastos. A saída encontrada a partir de 1998 não contemplou um ajuste profundo por essa via. A velocidade dos aumentos dos gastos elevou ainda mais em alguns momentos. Esse foi o caso da Previdência: a sucessão de aumentos do salário mínimo acima da inflação nos últimos anos ampliou significativamente o déficit do sistema. O ano passado não fugiu à regra no contexto da dinâmica de gastos imposta nos últimos anos. As despesas totais do Governo Federal cresceram 15,1% no resultado acumulado até novembro, ficando acima da variação de 12,4% das receitas. Como proporção do PIB, a despesa total atingiu 18,3% no período, o que significa um crescimento de mais de um ponto percentual em relação ao verificado no resultado até novembro de 2005. É sintomático dessa dinâmica o fato de que o superávit primário do Governo Federal acumulado até novembro, de R$ 55,7 bilhões (2,9% do PIB), seja inferior ao verificado no mesmo período de 2005, de R$ 56,8 bilhões (3,2% do PIB). O próprio Projeto de Lei Orçamentária prevê um esforço maior dos estados e municípios na composição do resultado primário de 2007. Aliás, o próprio projeto embute um arroubo de otimismo exagerado ao assumir como parâmetro um crescimento real do produto da ordem de 4,75%, o que daria uma base de arrecadação maior neste ano. A manutenção da dinâmica de ampliação de gastos no ritmo observado na última década é insustentável ao longo do tempo, uma vez que novos aumentos de carga tributária começam a esbarrar em rejeições do lado da sociedade. Ao mesmo tempo, o governo encontra dificuldades em compor uma estratégia que viabilize uma contenção significativa na evolução dos gastos públicos. Infelizmente, o governo parece perdido em meio às autolimitações legais e burocráticas no sentido de viabilizar essa estratégia. O envio de novas reformas ao Congresso para ganhar graus de liberdade com esse propósito parece relativamente comprometido no início do segundo mandato do governo Lula. Em outras palavras: um ajuste significativo nos próximos anos somente será possível em uma perspectiva interna ao próprio governo. O “choque de gestão”, termo banalizado durante a campanha, seria uma resposta adequada a essa necessidade. Infelizmente, o governo aparentemente não conta com uma estratégia previamente desenhada para proporcionar uma mudança qualitativa nesse sentido. Os primeiros sinais de preocupação com o futuro das contas públicas brasileiras já foram emitidos por analistas e economistas. É curioso observar que mesmo em um momento em que a relação dívida pública líquida/PIB caiu abaixo dos 50%, essas preocupações surjam. Não resta dúvida de que a necessidade de um ajuste sustentável e de qualidade adequada é pré-condição para uma melhor perspectiva para a economia brasileira no médio e longo prazos. | |
Fonte: DCI


