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Sexta-feira, 9 de março de 2007
José Roberto Mendonça de Barros é economista da MB Associados. Escreve mensalmente às quintas-feiras.
Lula pode vetar emenda que trata de PJ
Cristiano Romero
09/03/2007
09/03/2007
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar dispositivo que proíbe os fiscais da Receita Federal de autuar prestadores de serviço contratados como pessoas jurídicas. O dispositivo, previsto na emenda 3 do projeto de lei que criou a Super Receita, foi aprovado por ampla maioria no Senado e na Câmara dos Deputados, com o apoio de dezenas de entidades empresariais. O veto está sendo recomendado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Trabalho, Luiz Marinho. |
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Apesar da possibilidade de veto, o governo já estuda a idéia de criar um regime especial de tributação para as empresas prestadoras de serviços, constituídas, por exemplo, por apenas uma pessoa física. A hipótese, segundo assessores da Fazenda, foi admitida pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que, ainda assim, recomendou o veto à emenda 3. |
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Ontem, um ministro próximo do presidente informou que Lula deverá vetar a emenda, embora não tenha tomado ainda uma decisão. Esse mesmo ministro aventou a possibilidade de o governo encontrar uma solução para os prestadores de serviços intelectuais, científicos, artísticos ou culturais, que, em caráter "personalíssimo" (jogadores de futebol, artistas etc.), estariam atuando como pessoas jurídicas. |
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Desde 1995, fiscais da Receita Federal têm autuado esses prestadores de serviço - conhecidos como PJ (pessoa jurídica) - com a alegação de que eles, na verdade, são pessoas físicas disfarçadas de jurídicas e que fazem isso para pagar menos imposto e não contribuir para a previdência social, bem como seus contratantes. Para multar as PJs, os fiscais estão lançando mão da prática da "desconsideração", ou seja, a reclassificação de pessoa jurídica para pessoa física (assalariado). |
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A emenda 3, proposta originalmente pelo ex-senador Ney Suassuna ao projeto da Super Receita, estabelece que apenas um juiz pode autorizar um fiscal a promover essa reclassificação ("desconsideração"). A emenda reafirma, segundo advogados e juristas contratados por entidades empresariais, o artigo 114 da Constituição, segundo o qual, cabe apenas à Justiça do Trabalho decidir sobre a legalidade da prestação de serviço de pessoas físicas a empresas, na condição de pessoas jurídicas. |
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"O fiscal não pode `desconsiderar` a PJ, salvo com autorização judicial. A desconsideração é um evento dentro do processo de fiscalização", diz o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. "Mesmo um juiz, para `desconsiderar a PJ`, só o faz com o pedido de uma das partes", sustenta Luiz Carlos Robortella, advogado trabalhista e professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP-SP). "Se as partes não postulam a nulidade dos contratos, como é que os fiscais podem fazer isso?", indaga Robortella. |
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Everardo baseia seu argumento num fato curioso: foi ele quem, há sete anos, propôs a possibilidade da prática de "desconsideração". Ocorre que a legislação aprovada nunca foi regulamentada. Além disso, já há contestação legal ao dispositivo. |
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Em 2000, quando comandava a Receita Federal, Everardo elaborou proposta de lei complementar, que autorizava o Fisco a adotar práticas de "desconsideração" de contribuintes. A medida só entraria em vigor, contudo, depois que o governo aprovasse uma outra lei, esta de caráter ordinário, estabelecendo os procedimentos que os fiscais deveriam seguir antes de reclassificar um contribuinte. |
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O projeto de lei complementar foi aprovado pelo Congresso, mas sofreu, imediatamente, contestação no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida por entidades de classe. A Adin ainda não foi julgada. Ainda na gestão Fernando Henrique Cardoso, o governo tentou, por intermédio de sete artigos da medida provisória 66, estabelecer procedimentos para balizar a prática de `desconsideração` pelo Fisco. |
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Ao converter a MP 66, o Congresso rejeitou justamente os artigos de 13 a 19, que estabeleciam esses procedimentos. "Inexiste, portanto, lei que institua o procedimento administrativo a ser seguido pelo Fisco para a adoção de práticas `desconsiderativas`, o que implica que a Lei Complementar 104 permanece sem eficácia", alega o ex-secretário da Receita Federal. |
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Quando sancionou, em 2005, a Lei 11.196, o presidente Lula reconheceu, na prática, a legitimidade da contratação de prestadores de serviços por uma pessoa jurídica, "mesmo que esta prestação", diz o presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Flávio D`Urso, "seja de natureza personalíssima, o que não é em nada incompatível com a atividade empresarial". O preceito apontado por D`Urso está no artigo 129 da Lei 11.196. |
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"Não há proibição, portanto, para a constituição de pessoa jurídica", insiste Everardo, acrescentando que o dispositivo da Lei 11.196 estabelece justamente as regras sobre serviços intelectuais. "A Receita acha que pode `desconsiderar`, mas não pode", diz o ex-secretário, acrescentando que a ação dos fiscais não tem efeito arrecadatório. |
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Os representantes das centrais sindicais alegam que a emenda 3 contribui para a "precarização" das condições de trabalho. Os trabalhadores contratados como pessoas jurídicas, alegam eles, não têm os mesmos direitos legais assegurados aos assalariados com carteira assinada. "O fenômeno da terceirização é incontrolável. Com esse componente da fiscalização, inviabiliza-se a terceirização", protesta o professor Luiz Carlos Robortella. |
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Procurados ontem pelo Valor, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o presidente da Unafisco (sindicato dos fiscais da Receita), Carlos Nogueira, não retornaram as ligações até o fechamento desta edição. |
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A segunda observação que o PIB do ano passado sugere é que o país dos consumidores (e eleitores) vai muito melhor que o país dos produtores. De fato, o consumo das famílias cresceu 3,8% no ano passado. Entretanto, este número não mostra a melhoria em sua totalidade. A inflação baixa reduziu enormemente a oscilação do salário ao longo do tempo e valorização da nossa moeda não apenas elevou o salário real em termos de bens comercializáveis, mas a importação de bens diversificou em muito o sortimento de produtos à disposição da população. Sabemos também, que este fenômeno foi mais que tudo elevado para os consumidores (e eleitores) de rendas mais baixas e regiões mais pobres do país. |
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Nesse período de ajuste, a maior parte da produção industrial continuará emparedada e as estratégias defensivas das empresas serão dominantes |
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Enquanto o consumo está em festa, a indústria de transformação cresceu apenas 1,9%. Salvou a situação do setor secundário o crescimento da indústria extrativa mineral (petróleo, gás, minérios) de 5,6%, a construção civil com 4,5% e os serviços industriais de utilidade pública (essencialmente energia elétrica) com 3,3%. Na indústria de transformação foram poucos os setores com desempenho realmente positivo. Vale mencionar a indústria de informática, máquinas e aparelhos elétricos, equipamento médico-hospitalar, ótico e outros, bebidas e mobiliário. |
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Olhando 2007 teremos mais do mesmo: bons desempenhos dos setores de commodities, computadores e do setor automotivo no mercado interno. A boa notícia é que a construção civil continuará crescendo, bem como os investimentos nas cadeias de commodities, como petróleo e gás, minérios e metais, álcool e açúcar, entre outros. Os dados da pesquisa industrial de janeiro, recém divulgados, corroboram isto. |
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O avanço das importações, da China especialmente, continuará. Até a primeira semana de março, as importações, em valor, cresceram 27% em relação ao mesmo período do ano passado. Embora isto não seja essencialmente mau a longo prazo, é evidente que no período de ajuste por que estamos passando, a produção da maior parte da indústria continuará emparedada e as estratégias defensivas das empresas serão dominantes. Entre as estratégias ofensivas, além das commodities, o investimento produtivo no exterior será cada vez mais importante. Entretanto, mesmo nos setores ganhadores, o câmbio está comendo velozmente as margens. |
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A volatilidade dos últimos dias tem sido objeto de grande preocupação. Embora o espaço não permita uma análise mais detalhada da questão, é importante se perguntar se a expectativa de crescimento para o país acima esboçada, permanece essencialmente a mesma. Acredito que a resposta seja positiva e que a volatilidade dos mercados deve se reduzir nas próximas semanas, pelas seguintes razões: o susto e a desalavancagem de posições que assistimos não deverá implicar numa contração abrupta do crédito, que pudesse travar a atividade e reduzir o crescimento mundial. Com alguma reprecificação do risco as coisas voltariam ao normal em algumas semanas. É claro que a volta da normalidade será apressada se os dados do "payroll" americano a ser divulgado no dia 9 forem razoáveis; caso contrário, teremos mais algum balanço no mercado. O que saiu do ar foram as projeções muito otimistas quanto ao desempenho da economia americana, que deverá crescer mesmo entre 2 e 2,5 % neste ano. Crescimento mais modesto e não recessão é o que vemos, o que constitui um cenário ainda bem razoável para o Brasil. |
José Roberto Mendonça de Barros é economista da MB Associados. Escreve mensalmente às quintas-feiras.
Fonte: Valor Econômico


