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Terça-feira, 13 de março de 2007
Capitais fazem ofensiva para caçar empresa “fantasma
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adriana aguiar |
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As Secretarias da Fazenda de diversas capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Curitiba e Belo Horizonte, estão realizando ofensiva para aumentar o recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS) que tem sido disputado pelos municípios vizinhos. Para evitar que o problema persista, várias prefeituras decidiram tomar medidas radicais. São Paulo, por exemplo, cadastrou 33 mil empresas e, desse total, cerca de 10% (3 mil) foram indeferidas, ou seja, a prefeitura entendeu que nesses casos o imposto deve ser cobrado em São Paulo. Nesses casos a tomadora de serviços fica responsável por pagar o imposto devido pelas empresas que tiveram seu cadastro indeferido até que regularizem a situação. Em Salvador, a prefeitura gera um auto de infração a fim de cobrar o imposto devido das companhias que atuam na cidade mas têm sede considerada fictícia em cidades próximas. E há queixas contra os bancos, que alegam ter sede em São Paulo para não pagar o ISS na capital baiana. Segundo as Secretarias da Fazenda, ainda é comum que empresas nomeiem como sede uma estrutura em município vizinho, que oferece alíquota menor, para não ter de pagar o imposto nas capitais, que geralmente cobram 5% . As capitais, além de autuar empresas que simulam ter sede em outros municípios e de entrar com ações contra as alíquotas inferiores a 2% oferecidas por algumas cidades, no que é proibido por lei, estão procurando novas formas de atuação. São Paulo exigiu através de lei que as empresas que estiverem situadas em cidades vizinhas se cadastrem para verificar se estas realmente têm sede fora da capital, e Salvador quer marcar um encontro com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para discutir o recolhimento de impostos das instituições bancárias situadas na capital baiana. No alvo do cadastro Por conta da exigência do cadastro na capital paulista, a cidade conseguiu aumentar a sua arrecadação do imposto, que em 2005 foi de cerca de R$ 3,1 bilhões, para cerca de R$ 4 bilhões no ano passado. “O cadastro também já surtiu efeito para descobrir quais são as empresas que mantêm sede fantasma nos municípios vizinhos”, segundo Mario Apolaro Junior, diretor do departamento de Tributação e Julgamentos da Prefeitura de São Paulo. O ISS cobrado na capital varia de 2% a 5%. No interior, chega a 0,5%. Desse total, 27 mil empresas já estão com a situação regularizada com o município. 800 recursos foram deferidos, 300 processos ainda estão em análise e 1.100 aguardam documentação. Iniciativa em Salvador Em Salvador, a Fazenda municipal tem tido problemas com prestadores de serviços, principalmente no ramo de construção, que se estabelecem em cidades vizinhas, como Lauro de Freitas (ISS de 2%), mas atuam na capital baiana. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Oscimar Torres, há uma fiscalização nesses casos: “Quando é verificado que o serviço está sendo feito em Salvador, a prefeitura gera um auto de infração a fim de cobrar o imposto devido”, relata Torres. Ele conta que os problemas com cidades vizinhas já foi maior em outros tempos, quando algumas delas davam isenção de ISS e outras cobravam apenas 0,5%. “Mas, com a Emenda Constitucional 116, isso não é mais permitido. Ninguém pode cobrar menos que 2%”, defende. Mas, na capital da Bahia, a grande dor de cabeça do fisco no pagamento do ISS está nos bancos e nas faculdades. Segundo Freitas, os bancos que fazem operações de leasing na capital baiana se negam a pagar o ISS com a justificativa de que suas sedes ficam em São Paulo ou Curitiba. A briga pelo imposto passa a ser, então, entre capitais. “Eles fazem toda a operação de financiamento ou de locação aqui e o serviço é prestado em Salvador, mas uma grande maioria insiste em burlar a lei e não paga o imposto”, conta Torres, informando que está buscando agendar uma reunião com a Febraban para tentar resolver o problema. “Também vamos criar internamente um grupo de trabalho formado por auditores para definirmos qual será o modelo de fiscalização e de cobrança que iremos adotar. Mas até agora nós temos ganhado em todas as instâncias”, acrescenta. As faculdades que têm sede em Salvador argumentam que o ISS não pode ser cobrado porque são instituições com finalidade de assistência social. “Poucas não possuem fins lucrativos. Por isso, vamos analisar caso a caso para, em seguida, buscarmos um entendimento”, comenta. Curitiba tem melhora Para o secretário de Finanças de Curitiba, Luiz Eduardo Sebastiani, a situação da guerra fiscal melhorou a partir de 2004, quando entrou em vigor a Lei Complementar nº 116. “Até então, municípios da região metropolitana de Curitiba praticavam alíquotas próximas de zero, tornando-a quase um paraíso fiscal”. Segundo ele, a lei reduziu o problema em 50%. | |


