Terça-feira, 5 de agosto de 2014
INSS irá pagar 17 milhões de atrasados até 2022
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá pagar, até 2022, atrasados da revisão dos auxílios para 17.531.343 de benefícios.
Não é possível determinar quantas pessoas irão receber o pagamento porque o mesmo segurado pode ter recebido mais de uma vez um benefício com direito à revisão.
Em 2022, termina o calendário de pagamento dos atrasados da revisão, segundo o acordo feito entre o INSS e o Ministério Público.
Conforme dados obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação, os benefícios com direito de receber até R$ 6.000 de atrasados correspondem ao maior número: 17.295.954.
A revisão dos auxílios é paga no posto do INSS desde 2013, após a Justiça determinar que o órgão corrigisse os benefícios por incapacidade calculados com erro. De acordo com a ação civil pública, de 1999 a 2009, o INSS errou no cálculo de auxílios-doença, auxílios-acidente, aposentadorias por invalidez e algumas pensões por morte.
No cálculo da média salarial, em vez de descartar as 20% menores contribuições do segurado, a conta feita pelo órgão levava em consideração todos os valores, o que pode resultar em um benefício menor. Porém, a revisão só é paga para benefícios por incapacidade concedidos de 17 de abril de 2002 a 18 de agosto de 2009.
Direito
Para saber se tem direito ao benefício, o segurado pode fazer a consulta na Central 135 ou no site www.inss.gov.br. Em nenhum dos casos, é possível saber os valores que irá receber.
Esse total é informado apenas na carta que o INSS enviou à casa dos beneficiários.
Quem não recebeu a correspondência e julga ter o direito deve fazer a consulta por telefone e pela internet e, depois, procurar um posto para saber os valores que poderá receber do INSS.
Quem não foi contemplado e considera que houve erro do órgão, deverá procurar a Justiça. Os segurados que fazem parte da revisão, mas receberão só a partir de 2016 também podem procurar o Judiciário para pedir a antecipação.
Cronograma
Atrasados dos benefícios que ainda estavam sendo pagos em 17.abr.2012
Mês de pagamento Idade do segurado em 17 de abril de 2012 Valor dos atrasados
março de 2013 a partir de 60 anos todas as faixas (já pagos)
maio de 2014 de 46 a 59 anos até R$ 6.000 (já pagos)
maio de 2015 de 46 a 59 anos de R$ 6.000,01 a R$ 19 mil
maio de 2016 de 46 a 59 anos a partir de R$ 19.000,01
maio de 2016 até 45 anos até R$ 6.000
maio de 2017 até 45 anos de R$ 6.000,01 a R$ 15 mil
maio de 2018 até 45 anos a partir de R$ 15.000,01
Atrasados dos benefícios que haviam sido suspensos ou cortados em 17.abr.2012
Mês de pagamento Idade do segurado em 17 de abril de 2012 Valor dos atrasados
maio de 2019 a partir de 60 anos todas as faixas
maio de 2020 de 46 a 59 anos todas as faixas
maio de 2021 até 45 anos até R$ 6.000
maio de 2022 até 45 anos a partir de R$ 6.000,01
Valor dos atrasados
O valor dos atrasados não aparece nas consultas. Se os atrasados forem de até R$ 67 e o segurado já não recebia mais o auxílio em 2012, só terá o valor na concessão de um próximo benefício. Se os valores dos atrasados forem maiores, o pagamento será feito respeitando o calendário definido pelo INSS até 2022.
Entenda a revisão dos auxílios
Entre 1999 e 2009, o INSS errou no cálculo dos benefícios por incapacidade. A revisão é paga só para benefícios por incapacidade concedidos entre 17 de maio de 2012 e 18 de agosto de 2009.
Benefícios incluídos
Auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez. Também estão inclusas as pensões por morte de uma aposentadoria por invalidez e de um segurado que morreu antes de se aposentar.
Fonte: Folha de S. Paulo.
