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Quarta-feira, 14 de março de 2007

Guerra fiscal sem consenso

"Se for uma reforma tributária ampla, acho que haverá envolvimento de todos os governadores e prefeitos. Se for uma reforma que envolva apenas o ICMS e as prorrogações da CPMF e DRU acho que seria de difícil tramitação", explicou Machado Costa. Questionado em seguida sobre as chances de a reforma ser aceita, respondeu que achava "possível, porém difícil".

O secretário, que participava de encontro sobre guerra fiscal no Rio de Janeiro, argumentou que é necessário discutir outros tributos no País, formato de arrecadação, responsabilidade entre os entes da federação, fonte de recursos. Ele também criticou o projeto do governo federal de unificar a legislação sobre o ICMS. Machado Costa defendeu a autonomia de os estados continuarem legislando sobre o tributo.

Segundo ele, em princípio todos defendem a necessidade de uma reforma tributária. O problema, explicou, é quando a discussão chega aos detalhes, "quando começam as divergências". Durante o encontro de ontem foram discutidas medidas para eliminar a guerra fiscal entre os estados da região Sudeste e assuntos ligados à reforma tributária. Não houve decisão conjunta nem saiu um manifesto sobre o assunto.

Ao fim do encontro, o secretário de Fazenda do Estado do Rio, Joaquim Levy, afirmou que o objetivo é promover troca de informações, para saber o que é factível na reforma, e também para aumentar a cooperação entre os estados. Comentou, ainda, que uma idéia é apresentar ao governo federal um sistema híbrido de cobrança do ICMS que prevê arrecadação na origem ou no destino, dependendo do setor.

Atualmente, o ICMS incide basicamente nos estados em que é feita a produção. O governo estuda alterar a situação, tributando as mercadorias no destino, e não mais na origem. Não há consenso sobre isso entre os estados. Machado Costa disse que a proposta que o estado vem defendendo é a tributação do ICMS em 4% na origem da produção e em 14% no destino. Segundo ele, São Paulo, maior produtor de bens do País, ainda assim teria alguma perda de receita, mas a medida ajudaria a eliminar a guerra fiscal.

Álcool - Ontem, São Paulo decidiu retornar a um convênio sobre cobrança de impostos relativos ao álcool anidro, abandonado em 2002. O estado decidiu permitir que o álcool anidro produzido em seu território voltasse a ser remetido para o Rio de Janeiro com diferimento na cobrança do imposto, ou seja, concedeu permissão para que o Rio passe a tributar o produto nas refinarias (Duque de Caxias e Manguinhos) antes de ele ser adicionado à gasolina nas distribuidoras.

Anteriormente, o Estado de São Paulo alegava que não havia controle sobre o volume de álcool vendido ao Rio e, portanto, não havia como saber quanto do álcool produzido em São Paulo estava realmente tendo seu imposto recolhido no Rio de Janeiro.

A brecha do diferimento chegou, inclusive, a motivar uma série de fraudes na arrecadação tributária do combustível junto a distribuidoras irregulares, que se aproveitaram do convênio para sonegar impostos. (AE)