Notícias
Quarta-feira, 14 de março de 2007
A reclamação geral é de que não há clareza de quando deve incidir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O resultado dessa confusão é a bitributação, já que em algumas operações o contribuinte acaba pagando os dois impostos quando deveria pagar apenas um.
A Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), que organiza o evento, defendeu que o ISS incide somente quando o produto gráfico é personalizado, feito para o destinatário final como, por exemplo, um cartão de visita. Já sobre o que integra uma linha de produção, por ser parte da finalização de um produto, incide ICMS, como é o caso de um rótulo de vinho ou manual de instruções de um automóvel.
O problema ocorre em todos os estados. Segundo Carlos Evandro Alves da Silva, da Abigraf do Rio Grande do Sul, as prefeituras autuam quando não há pagamento de ISS por qualquer tipo de impresso. "Não entramos com ação na Justiça, mas as empresas que o fizeram perderam. Por isso, acreditamos que a solução será política", afirmou.
O setor preparou, em 2001, o Projeto de Lei n° 183. O objetivo era justamente estabelecer em quais situações incide cada um dos impostos. O PL passou pela Câmara, foi alterado no Senado e retornou para a avaliação dos deputados, onde continua parado. "O problema é que o PL foi desfigurado no Senado, já que foram incluídas questões relativas a TV a cabo, parques temáticos e outros temas desconexos", disse o presidente da Abigraf, Mário Cesar de Camargo.
Justiça - O presidente da entidade afirmou que o setor gráfico não quer benesses ou favores. "Só queremos justiça no tratamento das questões tributárias", afirmou. Outro pleito do setor gráfico coincide com um antigo pedido da Associação Comercial de São Paulo (ACSP): a ampliação do prazo para recolhimento das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins).
Camargo disse que os prazos foram reduzidos na época em que a economia sofria com a superinflação. "Hoje, com a inflação baixa e a expectativa de continuidade desse patamar, os prazos poderiam ser ampliados", afirmou.
Laura Ignacio
Diário do Comércio
Luta contra a bitributação
Empresários e representantes de entidades da indústria gráfica reúnem-se hoje com parlamentares para apresentar reivindicações do setor. Até o início da semana, estavam confirmadas as presenças de 22 parlamentares do Senado e da Câmara Federal.A reclamação geral é de que não há clareza de quando deve incidir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O resultado dessa confusão é a bitributação, já que em algumas operações o contribuinte acaba pagando os dois impostos quando deveria pagar apenas um.
A Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), que organiza o evento, defendeu que o ISS incide somente quando o produto gráfico é personalizado, feito para o destinatário final como, por exemplo, um cartão de visita. Já sobre o que integra uma linha de produção, por ser parte da finalização de um produto, incide ICMS, como é o caso de um rótulo de vinho ou manual de instruções de um automóvel.
O problema ocorre em todos os estados. Segundo Carlos Evandro Alves da Silva, da Abigraf do Rio Grande do Sul, as prefeituras autuam quando não há pagamento de ISS por qualquer tipo de impresso. "Não entramos com ação na Justiça, mas as empresas que o fizeram perderam. Por isso, acreditamos que a solução será política", afirmou.
O setor preparou, em 2001, o Projeto de Lei n° 183. O objetivo era justamente estabelecer em quais situações incide cada um dos impostos. O PL passou pela Câmara, foi alterado no Senado e retornou para a avaliação dos deputados, onde continua parado. "O problema é que o PL foi desfigurado no Senado, já que foram incluídas questões relativas a TV a cabo, parques temáticos e outros temas desconexos", disse o presidente da Abigraf, Mário Cesar de Camargo.
Justiça - O presidente da entidade afirmou que o setor gráfico não quer benesses ou favores. "Só queremos justiça no tratamento das questões tributárias", afirmou. Outro pleito do setor gráfico coincide com um antigo pedido da Associação Comercial de São Paulo (ACSP): a ampliação do prazo para recolhimento das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins).
Camargo disse que os prazos foram reduzidos na época em que a economia sofria com a superinflação. "Hoje, com a inflação baixa e a expectativa de continuidade desse patamar, os prazos poderiam ser ampliados", afirmou.
Laura Ignacio
Diário do Comércio


