Segunda-feira, 25 de agosto de 2014
CNI pede reforma tributária e competitividade para candidatos à Presidência
CNI pede reforma tributária e competitividade para candidatos à Presidência
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou pontos que, em sua análise, devem ser prioritários para o próximo presidente da República, entre eles um esforço para enfrentar o problema da competitividade. Estão na lista, também, a reforma tributária, a flexibilização das relações de trabalho, investimentos em infraestrutura e uma estratégia mais agressiva para conquistar mercados no exterior.
As propostas são parte de estudos organizados pela própria CNI e serão base para o encontro de empresários com os candidatos à presidência.
Segundo o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, o país se tornou caro e pouco competitivo em função de fatores como custo da energia, transporte, burocracia, distorções no sistema tributário e taxas de juros. Ele destacou que são temas horizontais, dispersos em vários ministérios e agências, e que os países que obtiveram bons resultados se organizaram para lidar com o problema. Essa coordenação tem que estar muito próxima do Presidente da República.
Alguns pedidos da CNI são: melhorar o processo de desoneração da folha de pagamento, aumentar o número de tratados internacionais para evitar dupla tributação, permitir ampla compensação de saldos credores de tributos federais, ampliar gradativamente prazos para pagamentos de tributos e, ainda, resolver a questão dos incentivos fiscais no caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), usado como instrumento da chamada "guerra fiscal".
O diretor também apontou a infraestrutura como a área que obteve mais avanços até aqui e com maior possibilidade de mudanças nos próximos anos. "Temos vários marcos regulatórios que foram construídos. Existem muitas regras dadas, concessões, os aeroportos privados começam a aparecer", declarou. Segundo ele, a CNI defende aumento da participação do setor privado por meio de concessões e parcerias público-privadas. A instituição também quer mais qualidade nas licitações, para que as obras não sejam paralisadas, reforma institucional do setor de transportes e pretende ouvir as propostas dos candidatos para a indústria, além de sugerir decretos e leis para os candidatos.
As penalizações para os contribuintes acabaram
Os especialistas acreditam que o Convênio ICMS nº 70/2014, firmado entre 20 estados e o Distrito Federal, sugerindo novas regras e alíquotas interestaduais para acabar com a guerra fiscal, trará como importantes benefícios o fim das penalizações aos contribuintes que fazem uso dos benefícios concedidos sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O entendimento é de que o acordo vai gerar segurança jurídica, permitindo aos estados melhores condições para planejar suas receitas e gastos.
Entretanto, a publicação do convênio é só o começo. Para que seja cumprido, os estados têm prazo de 90 dias para o envio de todas as legislações estaduais e convênios firmados. Além da isenção dos passivos, ficou acertado que os benefícios em vigor terão vigência de até 15 anos, que pode ser prorrogada.
Ainda que seja considerada uma carta de boas intenções, há algumas dúvidas e indefinições. A começar pela constituição de um fundo, que deve ser criado para compensar perdas de receita decorrentes do acordo. Outra questão é quanto à recusa de seis estados de participarem do acordo, temerosos com a perda de receita.
São eles: Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, alguns conhecidos do mercado pela agressividade de sua política fiscal. A falta de unanimidade entre os estados é um problema, sendo que a própria legislação do Confaz pede que a aprovação seja unânime.
De certo modo, o convênio tenta compensar a dificuldade do Legislativo em enfrentar essa matéria e evitar que o Judiciário interfira nas operações entre os estados, gerando mais insegurança jurídica.
