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Quinta-feira, 22 de março de 2007

Regra trabalhista fica mais rígida para saúde

adriana aguiar
 
As empresas que atuam na área de saúde deverão ficar ainda mais atentas aos últimos requisitos sobre segurança no ambiente de trabalho, que entram em vigor dia 1º de abril. A partir do próximo mês, os fiscais e auditores do trabalho já deverão verificar se essas empresas estão adequadas a todos os procedimentos instituídos na Norma Regulamentadora nº 32, de novembro de 2005. Como esses últimos requisitos exigem modificações na estrutura física das empresas de saúde, houve um prazo de adaptação de 17 meses, que termina agora. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 77 mil estabelecimentos prestam serviços de saúde no Brasil.
Os três itens que devem ser cumpridos pelo setor referem-se à estrutura do estabebelecimento para receber pacientes com doenças infecto-contagiosa e da manipulação de substâncias químicas. As multas variam entre R$ 1.080 no caso de um estabelecimento com até 10 empregados, até R$ 6.700 em estabelecimentos com mais de mil empregados. Mais importantes que os valores são os danos que uma atuação a empresas desse setor causam à imagem e aos negócios desses empreendimentos.
Segundo a auditora fiscal do Trabalho Noeli Martins, que participou do processo de implantação da norma, os auditores de cada região deverão traçar um plano de trabalho para cuidar da fiscalização. Esse plano, que ainda será feito pelos auditores de acordo com a região do País, identificará quais itens e qual tipo de estabelecimento serão prioritariamente fiscalizados.
Segundo a norma regulamentadora a partir de abril deste ano todos os quartos ou enfermarias destinados aos pacientes portadores de doença infecto-contagiosas devem ter lavatório em seu interior.
A outra nova exigência é que haja nos hospitais e laboratórios um local estritamente reservado para a manipulação de produtos químicos. Esse local precisa obedecer a uma série de condições, como sinalização gráfica de fácil visualização, equipamento que garanta a exaustão total do produto químico, além de um chuveiro e um lava-óleos.
O último item que passa a valer no mês que vem diz que todos os lavatórios e pias do estabelecimento de saúde têm de ter torneira que dispense o contato da mão para abri-la, o que se faz por meio do uso de sensores.
Foco da fiscalização
Segundo a advogada trabalhista Sylvia Romano, responsável pelo Sylvia Romano Consultores Associados, a fiscalização deve ser rígida, principalmente com relação ao depósito de resíduos provenientes de intervenções feitas nos serviços de saúde, como seringas e materiais descartáveis.
Segundo a especialista, as empresas da área de saúde também devem preparar os funcionários da empresa para que saibam separar os resíduos do estabelecimento, sem que haja o risco de contaminação.
Para a advogada trabalhista, as grandes empresas prestadoras de serviços já vêm debatendo as mudanças necessárias para se adequar a norma desde o ano passado e devem estar aptas ao cumprimento das novas exigências até abril. “Mas é claro que o Brasil é muito extenso e que ainda existem muitos órgãos precários com relação às normas de saúde”, opina Sylvia Romano.
Custo-benefício
As exigências são razoáveis quando se trata de serviços de saúde, segundo o advogado trabalhista Marcel Cordeiro, do Pompeu, Longo, Kignel e Cipullo Advogados (PLKC), mas o prazo estipulado de 17 meses pode não ter sido suficiente para reformas no caso de um grande hospital.
As multas em caso de descumprimento também não obrigam efetivamente que os hospitais adaptem-se às normas, na opinião de Cordeiro. “As autuações são baixas se compararmos com o que será gasto nas reformas”, afirma Cordeiro.
A fiscalização feita pelos auditores trabalhistas com relação as normas também é deficitária na sua estrutura, segundo o advogado. “São poucos auditores, que não têm as condições de trabalho necessárias para desenvolver uma fiscalização mais eficaz.”
Segundo o advogado, não haveria acidentes de trabalho se todas as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho fossem seguidas à risca, mas a fiscalização deficitária e o valor das multas impostas não impõem que elas sejam efetivamente cumpridas.
Prevenção
Os demais requisitos da norma estão centrados em ações de prevenção de acidentes, em especial com perfurocortantes, contato com quimioterápicos e medicamentos que auxiliam no tratamento de câncer. Também trata dos cuidados com a exposição à radiação ionizante, mau gerenciamento dos resíduos gerados pela saúde e treinamento e capacitação continuada dos empregados dos serviços de sáude.
Segundo o médico do Trabalho Luiz Oscar Dornelles, “a Norma Regulamentadora é a junção de todas as leis e resoluções que já regulamentavam os cuidados com os trabalhadores da área, sem que no entanto houvesse uma oficialização do órgão fiscalizador. Com a edição da norma, o Ministério de Trabalho e Emprego passa a ser o responsável pela fiscalização da aplicação das regras que garantem a segurança dos trabalhadores de saúde”.
Para garantir a implantação da norma, houve a criação de uma comissão tripartite permanente nacional e com comissões regionais, com a participação de representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do Ministério de Trabalho e Emprego, para auxiliar na solução de dúvidas.
Segundo Dornelles, a Norma Regulamentadora nº 32 “vem gerando transformações importantes nas empresas prestadores de serviços de saúde, objetivando principalmente a melhora de condições de trabalho, através do controle dos riscos ocupacionais e o treinamento dos trabalhadores do setor”. De acordo com o Ministério, a norma só complementa as orientações da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovada em junho de 2006, cujos textos e recomendação promovem a segurança e a saúde no trabalho, com o intuito de prevenir lesões, doenças e mortes oriundas do trabalho.
 


Fonte: DCI