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Terça-feira, 12 de setembro de 2006

Grupo tem propostas contra burocracia tributária

Um grupo com 42 entidades de diferentes setores decidiu se unir contra a burocracia tributária. As associações vão tentar flexibilizar a emissão de Certidões Negativas de Débitos (CND), documento exigido em processos de licitação, concorrência e financiamentos.

Propostas para diminuir a lentidão das emissões serão apresentadas amanhã, em São Paulo, e à Receita Federal e Procuradoria da Fazenda dia 22, diz o tributarista Roberto Pasqualin, do escritório Pasqualin Advogados.

Segundo ele, as medidas para resolver o problema são simples e podem ser adotadas pelo governo por meio de ato administrativo. Uma delas é o aumento do prazo de validade das certidões, de 180 dias para 360 dias. Além de reduzir o trabalho das empresas, a medida beneficiaria os órgãos responsáveis pelo processamento das CNDs.

O grupo também sugere que as pendências registradas sejam regularizadas no dia em que se protocola o pedido de nova certidão. "Hoje a regularização de um código errado impresso na guia de pagamento de impostos causa demora de três meses para se conseguir a CND", comenta.

Outra proposta é suspender o sistema de envelopes nos quais a Receita guarda esclarecimentos dos contribuintes sobre pendências.