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Conta salário chega dia 2
Entra em vigor no dia 2 de abril a obrigatoriedade para os bancos depositarem os salários dos clientes em uma conta salário, que vai permitir a transferência dos recursos, sem custos, para outra instituição financeira da escolha do correntista. O objetivo do governo com a medida é estimular a concorrência bancária e, desse modo, reduzir o custo dos financiamentos e das tarifas.
A resolução 3.424 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de 21 de dezembro de 2006, porém, estabelece exceções para o uso da conta salário. Trabalhadores com contas em bancos que tenham convênios ou contratos com a empresa em que trabalham firmados até 5 de setembro de 2006 terão que esperar até 2 de janeiro de 2009 para usufruir do benefício. Só para os contratos firmados a partir desta data, a conta salário entra em vigor em 2 de abril.
Outra exceção é a exclusão dos servidores públicos estaduais e municipais vinculados a Estado ou município que tenha leiloado a folha de pagamento para uma instituição financeira. Para esses, a conta salário entra em vigor em 2012. A transferência da folha de pagamento pode ser feita pelos governos regionais até 31 de dezembro de 2011, mas as regras da conta salário passam a valer em janeiro de 2012.
Mesmo assim, avalia o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, os bancos terão interesse em `comprar` a folha de pagamento para `ganhar` o cliente.
Almeida destaca que a resolução do CMN proíbe a cobrança de tarifas desses servidores para a transferência de créditos para outras instituições, para saques e para fornecimento de cartão magnético e de talões de cheques. Quanto aos servidores federais, Almeida argumenta que eles já podem escolher o banco de sua preferência para receber. Já os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficaram fora da medida.
Impacto
Entretanto, Almeida afirmou que o impacto da conta salário na concorrência entre os bancos e a redução nas tarifas será em médio e longo prazo. `É um processo. Não vamos esperar um efeito de curto prazo. Vamos sentir os efeitos daqui dois, três ou quatro anos`, disse.
Ele argumenta que o sucesso da medida `dependerá da demanda da clientela`. Almeida acredita que a competição entre os bancos só será acirrada se houver pressão dos clientes para redução de tarifas e melhores serviços e vantagens. `Cabe ao formulador de políticas, colocar a sua existência, mas o resultado depende da assimilação do processo`, pondera o secretário. Nesse sentido, avalia, a divulgação é muito importante.
Fonte: Jornal da Tarde


