Quarta-feira, 12 de novembro de 2014
Provisão ou Passivo Contingente?
O Pronunciamento Técnico CPC 25, em correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 37, estabelece procedimentos contábeis distintos para as provisões e passivos contingentes. Em função disso, é importante para a correta prática da norma contábil e para evitar ressalvas nas demonstrações elaboradas (nos casos de entidades auditas) saber identificar corretamente provisões e passivos contingentes, bem como conhecer as normas específicas estabelecidas para cada caso.
Segundo o CPC 25:
“...
Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.
...
Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.
...
Passivo contingente é:
(a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou
(b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
(i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou
(ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.
Em regra geral, toda provisão é contingente porque é incerta quanto a seu prazo e/ou valor.
...”
Observa-se que a provisão está vinculada a uma obrigação presente, ou seja, há uma certeza quanto à obrigação e incerteza apenas quanto ao seu prazo e/ou valor. Já o passivo contingente está vinculado a uma possível obrigação, hipótese em que há incerteza tanto em relação a exigência da própria obrigação como em relação ao prazo e/ou valor.
Abaixo transcrevo exemplos abordados no Apêndice do CPC 25 para melhor compreensão:
“1. Política de reembolso - Uma loja de varejo tem a política de reembolsar compras de clientes insatisfeitos, mesmo que não haja obrigação legal para isso. Sua política de efetuar reembolso é amplamente conhecida.
Obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação – O evento que gera a obrigação é a venda do produto, que dá origem à obrigação não formalizada porque a conduta da loja criou uma expectativa válida nos seus clientes de que a loja irá reembolsar as compras.
Saída de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação – Provável, haja vista que bens, em certa proporção, são devolvidos para reembolso.
Conclusão – Uma provisão deve ser reconhecida pela melhor estimativa dos custos de reembolso.
2. Treinamento para atualização de pessoal como resultado de mudança na tributação do imposto de renda - O governo introduz certo número de mudanças na tributação do imposto de renda. Como resultado dessas mudanças, a entidade do setor financeiro irá necessitar de treinamento para atualização de grande número de seus empregados da área administrativa e de vendas para garantir a conformidade contínua com a regulação bancária. Na data do balanço, nenhum treinamento do pessoal havia sido feito.
Obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação – Não há obrigação porque o evento que gera a obrigação (treinamento para atualização) não foi realizado.
Conclusão – Nenhuma provisão é reconhecida.”
Esclarecido a diferença entre provisão e passivo contingente destaco o tratamento contábil atribuído a cada caso.
Uma provisão deve ser reconhecida pela entidade, quando:
- existe uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
- é provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
- pode ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Já os passivos contingentes não devem ser reconhecidos porque a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, incertos e não totalmente sob o controle da entidade.
Destaco que, se faz necessário a avaliação periódica dos passivos contingentes a fim de verificar se desenvolveram-se da maneira incialmente esperada pela empresa ou não, visto que em determinado momento passe a existir(em) expectativa(s) de que uma provável saída de benefícios econômicos futuros, hipótese em que, a provisão deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período no qual ocorre a mudança na estimativa.
Diante do exposto, para concluir, de forma simplista pode-se fazer a seguinte distinção:
Provisões: São reconhecidas (contabilizadas) como passivos.
Passivos Contingentes: Não são reconhecidos (contabilizados) como passivos.
Ainda, em relação à saída de recurso:
Se for provável: reconhece (contabiliza) uma provisão e divulga;
Se for possível: Não contabiliza, mas divulga; e
Se for remota: Não contabiliza e nem divulga.
Priscila R. Debiazzi
Consultora – Área de Impostos Federais, Legislação Societária e Contabilidade. EDITORA CPA
