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Quinta-feira, 5 de abril de 2007

Governo reforça arrecadação sobre a renda

Ygor Salles
 
A Receita Federal conseguiu elevar em 54%, no primeiro bimestre deste ano, a sua arrecadação através do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) — sem contabilizar o tributo retido na fonte por rendimentos de trabalho ou de aplicações financeiras.
A principal causa do aumento se deve ao cada vez mais forte sistema de fiscalização da Receita, baseado no cruzamento de dados entre a Declaração do IRPF com uma série de obrigações acessórias — documentos entregues pelas empresas ao Leão para fazer esta comparação.
Também colaboraram para a disparada, segundo a própria Receita Federal, a forte alta dos ganhos causados pela alienação de bens e do aumento dos depósitos judiciais sobre pagamentos do IRPF sob litígio, além do crescimento da economia.
No primeiro bimestre de 2005, o Governo Federal obteve R$ 633 milhões através do IRPF. Passou para R$ 1,02 bilhão no mesmo período deste ano, o que significa incremento de 53,97% na arrecadação deste tributo. Trata-se do item que mais cresceu dentro dos impostos cobrados pela Receita, sendo quase o dobro do aumento verificado no segundo colocado deste ranking, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) obtido de entidades financeiras (27,85%).
Malha fina — e resistente
Um dos motivos para o forte crescimento da arrecadação do IRPF está no reforço da malha fina. Segundo o Supervisor Nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, muitos contribuintes caem na malha fina — e pagam mais imposto com isso — porque “esquecem” de informar itens importantes em sua Declaração Anual do imposto.
“Existem erros básicos que causam divergência entre o que o contribuinte declara e as empresas com quem ele tem relação declaram. Aí muito provavelmente vai para a malha fina”, disse.
Segundo o supervisor, os motivos mais comuns para cair no pente fino do Leão são a não declaração de rendimentos extras, de ganhos com a compra e venda de imóveis e declaração errônea de doações e gastos médicos.
Coincidentemente, quase todos estes erros estão diretamente ligados a alguma obrigação acessória da Receita Federal. Todas as empresas, por exemplo, são obrigadas a entregar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), de onde a Receita sabe o rendimento laboral do contribuinte — e o pega se a declaração estiver incorreta.
Por sua vez, as instituições financeiras entregam a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) que, ao lado dos dados da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), formam o conjunto de dados que permite saber se a movimentação bancária do contribuinte é compatível aos rendimentos declarados. Assim, é eliminado o risco de não ser tributado os ganhos dados “por fora”, ou seja, sem registro contábil.
Finalmente, há a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), entregue por todas as empresas do ramo imobiliário e usado para pegar quem faz negociações com bens e não declara os ganhos obtidos com as operações.
Uma prova do uso da Dimob na malha fina está no aumento considerável da arrecadação do IRPF sobre ganhos de capital nas alienações de bens. No primeiro bimestre de 2005, a Receita recebeu R$ 126 milhões com este item, passando para R$ 401 milhões neste ano.
A declaração errônea de doações também é um item que leva a malha fina. “As pessoas não conhecem a lei e apresentam recibos de doações para entidades que não dão dedução no imposto”, diz Adir. Segundo a lei, apenas as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, aos investimentos em obras audiovisuais e as doações e patrocínios de projetos culturais valem como dedução do Imposto de Renda. E quem recebe as doações manda à Receita a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF), também cruzada com os dados de doações do contribuinte.
Para 2007, um elemento poderá ajudar na reforçar ainda mais a arrecadação do IRPF para este ano: a ampliação das parcelas de pagamento do tributo de 6 para 8 vezes, além de ser permitido o débito automático. Tudo para dar facilidade ao pagamento, e evitar assim a sonegação.
País cresce e paga imposto
Para Júlio Linoesa Perez, membro do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP), o crescimento do País deve ser levado em conta na arrecadação maior da IRPF. “O País cresce, e com isso há a melhora do rendimento, especialmente das classes mais baixas, que passam a participar do pagamento do imposto”, disse. “Um dos pontos que geram crescimento da arrecadação é a locação de imóveis entre pessoas físicas”. No caso, o locatário paga o IRPF. Perez ainda lembra que, diante do cerco fechado pela Receita, o contribuinte tende a formalizar cada vez mais seus ganhos, o que gera tributos mais para frente. “Isso provoca uma gestão melhor dos ganhos pelo contribuinte, que prefere pagar o imposto a tentar não pagar e ser pego pela Receita e ser obrigado a pagar multa”, disse.
Pessoa jurídica
A arrecadação com o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), por sua vez, não tem um crescimento tão expressivo. Foi de 18% na mesma base de comparação (de R$ 10,39 bilhões no primeiro bimestre de 2006 contra R$ 12,56 bilhões neste ano). Segundo a Receita Federal, os setores de telecomunicações, bancário, metalurgia, automotiva e química tiveram alta no faturamento que explicam a arrecadação maior.
O item que teve maior retração na arrecadação foi o Imposto de Renda Retido na Fonte Sobre Rendimentos de Capital. Foi de R$ 2,89 bilhões em 2006 para R$ 2,8 bilhões — queda de 3,2%.

Fonte: DCI SP