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Comércio critica isenção de CPMF; indústria comemora
Isenção de CPMF para empréstimos bancários já provoca críticas e elogiosAnne Warth
SÃO PAULO - A intenção do governo de isentar os empréstimos bancários da cobrança de CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira -, anunciada nesta terça-feira, 10, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, já provocou críticas e elogios. No lado contrário, representantes do comércio dizem que o benefício será "restrito". Quem apóia, a indústria, destaca que "já é alguma coisa".
Ao anunciar a intenção do governo, Mantega disse que a maioria dos brasileiros toma recursos no sistema bancário. O analista econômico da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), Fabio Pina, não concorda. "Se o ministro da Fazenda generaliza e diz que a maioria dos brasileiros toma empréstimos, por que não fazer uma redução linear e difundir o benefício, mesmo que a redução da alíquota seja pequena, para todos os contribuintes?", questionou.
Segundo ele, seria melhor reduzir a alíquota ao longo dos anos, mesmo aos poucos, do que mantê-la nos mesmos patamares. "Seria uma sinalização de que apesar da demora, o caráter provisório da contribuição foi cumprido", acrescentou. Segundo Pina, a CMPF reúne as piores características que um tributo pode ter. "As pessoas quase não percebem que estão pagando. Além disso, o tributo incide em cascata e distorce as cadeias produtivas, penalizando as mais longas", destacou.
Pina lamenta que embora haja críticas de diversos setores em relação à carga tributária brasileira, o governo não mostra disposição para reduzir os impostos. Ele reconhece, contudo, que o governo não pode reduzir a arrecadação sem diminuir as despesas e realizar reformas.
Já o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, elogiou a intenção do governo de eliminar a incidência de CPMF sobre empréstimos. "Já é alguma coisa, pois minimiza o efeito cascata desse tributo", afirmou.
Ele destacou, entretanto, que esse é o momento para discutir a redução da alíquota da CMPF nos próximos anos e diminuir as despesas do governo de forma planejada. "Mesmo que se considere o orçamento em andamento, é necessário fazer uma projeção de redução da alíquota daqui para frente e de compensação dessa perda de arrecadação por meio de diminuição de despesas e execução de reformas", opinou. "Precisamos caminhar para que, dentro de um prazo determinado, a CPMF seja mantida apenas para efeitos de fiscalização por parte do governo, com uma alíquota mínima, e o momento é esse", opinou.
Para Godoy, o histórico de contribuições como a CPMF é muito ruim no País, pois elas, de modo geral, desorientam o pacto federativo e têm seus objetivos iniciais deturpados ao longo do tempo. "Embora a arrecadação da CMPF seja direcionada à Previdência, o déficit dessa área cresce em projeção geométrica, e é evidente que o País terá de enfrentar esse problema", finalizou.
Fonte: Agência Estado


